O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou os prazos de pagamento de renegociação e individualização de dívidas dos beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O Conselho aprovou a Resolução n° 4.323, de 25 de abril de 2014, que beneficia os agricultores familiares vinculados ao Programa.
O prazo de amortização estabelecido pela resolução 4.178, de janeiro 2013 foi estendido até dia 29 de agosto de 2014. Assim sendo os agricultores que não pagaram os 5% da última parcela, poderão fazê-los até a data antes indicada. A nova resolução também estendeu o prazo de formalização final da renegociação e individualização de dívidas até o dia 31 de janeiro 2015.
Com esta providência, o Governo Federal reafirma a determinação de reduzir a zero a inadimplência de todos os contratos de aquisição de terras do Programa Nacional de Crédito Fundiário, incluindo aqueles contratos do ex-Banco da Terra, ex-Cédula Rural e outros afins que se fundiram ao PNCF.
Os pequenos agricultores e trabalhadores rurais terão 20 anos de prazo para o pagamento do financiamento, com carência de três anos e juros de 2% ao ano. No caso de pagamento das parcelas anuais em dia, os beneficiários terão abatimento de até 50% do valor da parcela.
A Unidade Técnica Estadual do PNCF em Alagoas (Iteral), a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura de Alagoas (Fetag) e os agentes financeiros do programa iniciaram um calendário para difusão intensiva em todo o Estado, durante o mês de julho de 2014, dos novos prazos de renegociação e individualização de dívidas dos beneficiários do PNCF. Serão efetuadas reuniões regionais e municipais para cumprir este objetivo.
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Assessoria
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