Usuários de drogas lícitas e ilícitas que praticarem delitos de pequeno potencial ofensivo em Alagoas têm agora uma alternativa de transação penal. Isso porque o Ministério Público Estadual (MPE/AL) e o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), por meio do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, lançaram, nesta terça-feira (10), o programa justiça terapêutica, que auxiliará os acusados no tratamento específico do vício.
Na justiça terapêutica, o Ministério Público Estadual apresentará aos usuários os aspectos jurídicos que tornam o consumo de drogas e a comercialização delas ilegais. Grupos parceiros como a Secretaria Estadual de Promoção da Paz (Sepaz), Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos promoverão palestras motivacionais para ajudar os acusados a se afastarem dos entorpecentes, apresentando alternativas de ressocialização.
A implantação do programa foi motivada pelo crescente número de casos envolvendo pessoas que são apreendidas pelo porte ou uso de substâncias entorpecentes. MPE/AL e TJ/AL buscavam um procedimento mais adequado à atual realidade no combate a esta modalidade de crime, que gera diversas outras atividades criminosas, a exemplo do roubo, agressão física e até homicídio.
“Cerca de 60% dos casos que chegam ao 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital têm alguma relação com entorpecentes. A justiça terapêutica permitirá que os envolvidos em pequenos delitos participem, voluntariamente, de círculos de conversas e internações como formas de tratarem o vício. Caso o acusado não aceite participar do programa, caberá ao Ministério Público ofertar denúncia à Justiça”, explica a promotora de Justiça Sandra Malta Prata Lima, que ao lado do juiz Celyrio Adamastor Tenório Accioly, é a responsável pela adesão do estado ao procedimento.
De acordo com o médico Urânio Paiva Neto, que milita na área de reabilitação de dependentes químicos, Alagoas ganhou vários profissionais envolvidos e capacitados para combater o impacto do consumo de drogas na sociedade nesses últimos dez anos. “É importante que o Ministério Público e o Poder Judiciário tomem iniciativas como a da justiça terapêutica para evitar que mais familiares chorem por seus filhos e que jovens na melhor fases de deusas vidas percam a alegria de viver, envolvendo-se, cada vez mais cedo com a marginalidade”, disse o Urânio Paiva.
A justiça terapêutica
O programa teve início nos Estados Unidos e, entre os anos de 1999 e 2008, foi amplamente discutido no Brasil através de reuniões e seminários. Com resultados satisfatórios no exterior, a justiça terapêutica ganhou espaço no Rio Grande do Sul, também por iniciativa do Ministério Público e do Poder Judiciário. Por lá, o programa ganhou apoio de advogados e órgãos públicos que funcionam como rede indispensável para o desenvolvimento e firmação do procedimento.
Além do MPE/AL e do TJ/AL, estiveram presentes hoje na sede do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para o lançamento da justiça terapêutica em Alagoas, a Sepaz, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, grupo Amor-Exigente, Alcoólicos Anônimos, Narcóticos Anônimos, advogados e usuários de substâncias entorpecentes lícitas e ilícitas.
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