Assembleia Legislativa manteve as atividades esta semana, apesar do clima de Copa do Mundo, festas juninas e, principalmente, dos imbróglios políticos em torno das coligações.
O Legislativo, em que pese virar pauta apenas nos momentos mais polêmicos ou de aprovação de projetos mais importantes – a exemplo da lei de promoção dos militares, aprovada nesta terça-feira, 10 – discute no dia a dia temas que interessam a comunidade e nem sempre ganham repercussão.
Esse é o caso de audiência pública realizada nesta terça-feira, por iniciativa do deputado estadual Judson Cabral, do PT, para prestação de contas da aplicação dos recursos do SUS pela Sesau, como está registrado no site da Assembleia:
“De acordo com o secretário de Saúde, Jorge Villas Boas, nos primeiros quatro meses de 2014 foram investidos R$ 300 milhões na rede pública de saúde, sendo que desse montante 75% foram com recursos do próprio Tesouro Estadual.
O deputado Judson Cabral considerou que, do ponto de vista de investimento, há um equilíbrio. “Agora, no que diz respeito as metas está a desejar. Como é o primeiro quadrimestre, tem problemas com licitação e de disponibilidade orçamentária, entendemos que no segundo quadrimestre iremos aferir com mais clareza essa questão”, disse.
A aprovação da lei de promoção dos militares também está no site da ALE:
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 10, o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais e praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado de Alagoas, acesso a hierarquia militar.
A proposta recebeu, na Assembleia Legislativa, três emendas (duas aditivas e uma supressiva) que resultaram em cerca de 30 alterações no texto inicial. A aprovação do projeto cria a promoção especial por tempo de serviço que proporcionará ao militar, de soldado a oficial, independente de vagas, acesso a hierarquia no desenvolvimento de sua carreira. Com isso, cada membro de um determinado posto policial terá um tempo específico de serviço na corporação a cumprir, para que tenha assegurado a sua hierarquia. Um soldado, por exemplo, que após oito anos de efetivo serviço militar será promovido a cabo independente de vaga, desde que cumpra alguns requisitos como cursos e conceito bom em sua pasta funcional.
O projeto será agora encaminhado ao governador do Estado que terá um prazo de 15 dias úteis para vetar ou sancionar a proposição.
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