O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Chico Filho (PP), esclareceu nesta segunda-feira (02), a lei que alterou os valores de cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), aprovada no final do ano passado pelo Legislativo.
Ao encaminhar o projeto de lei para a Câmara, o prefeito Rui Palmeira justificou a medida como uma forma de melhorar a prestação de serviços à população e corrigir distorções, pois até aquele momento, quem consumia pouca energia pagava uma taxa de iluminação pública igual à paga por quem tinha um consumo elevado.
“A lei 6.293/13, que foi aprovada por nós vereadores e sancionada pelo Executivo, isenta todos os consumidores de imóveis residenciais com consumo até 60 Kw, o que representa um universo de aproximadamente 90 mil consumidores, equivalendo a 35% dos consumidores da capital”, observa Chico Filho, ressaltando o caráter social da lei.
Ele ainda lembra que a lei reduziu os valores para imóveis comerciais e industriais que utilizem até 100 Kw por mês.
Na época de apreciação do projeto, o superintendente de Iluminação Pública de Maceió, Ib Brêda, mostrou aos vereadores a necessidade de atualizar a lei de 2002, possibilitando que fosse feita justiça social, com a divisão de alíquotas por classe de consumo.
Segundo Ib Brêda, a lei da COSIP foi criada em 2002, com valores de R$ 5,00 para a classe residencial, R$ 7,50 para a comercial e R$ 7,50 para a industrial. “De lá pra cá já se passaram 11 anos e os valores até abril de 2014 eram R$ 7,16, R$ 10,74 e R$ 10,74, residencial, comercial e industrial, respectivamente”, explicou o superintendente.
Com a nova lei, a arrecadação estimada que era de R$ 2,3 milhões passa a ser de aproximadamente R$ 3,5 milhões. Ainda segundo o superintendente da SIMA, a COSIP é utilizada para cobrir as despesas de estrutura do órgão, pagar a conta de energia do parque de iluminação de Maceió e o seu gerenciamento.
“Ao longo dos anos, os valores foram ficando defasados, sobrando pouco mais de R$ 350 mil para investimento no parque de iluminação, que tem 70% de luminárias antigas e ultrapassadas e necessita ser ampliado, com a abertura de novas avenidas e acessos a comunidades”, explicou o superintendente.
Também foi argumentado aos vereadores que a lei obedece ao novo modelo de cobrança da COSIP adotado nacionalmente, com alíquotas por classe de consumo. Ainda segundo a SIMA, esse modelo de cobrança já vem sendo utilizado em algumas cidades de Alagoas e a taxa adotada em Maceió é inferior à praticada por outros municípios, a exemplo de Marechal Deodoro, Barra de Santo Antônio e Teotônio Vilela.
Diariamente na Câmara são aprovados requerimentos de vereadores solicitando melhorias na iluminação pública de toda a capital. “Precisamos que a prefeitura tenha as condições necessárias para atender a demanda da sociedade, que é apresentada pelos vereadores, e assim garantir uma cidade mais iluminada, o que também significa investimento em segurança nas nossas ruas e praças”, finalizou.
Chico Filho citou como exemplo o investimento feito na iluminação na nova Avenida Josefa de Melo, no Barro Duro, de aproximadamente R$ 1,8 milhão, e o acesso à Grota do Andraújo, em Garça Torta, serviços feitos com recursos oriundos da taxa de iluminação pública.
Sessões da Câmara
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Maceió serão realizadas a partir desta terça-feira (03) no auditório da Faculdade Integrada Tiradentes (FITS), localizado na Avenida Comendador Gustavo Paiva, 5017, Cruz das Almas.
A transferência foi necessária em virtude da interdição do plenário da sede do Legislativo, na Praça Deodoro, que teve o teto danificado pelas fortes chuvas que atingiram a cidade no início do mês.
Em reunião do presidente da Câmara, vereador Chico Filho (PP), com o diretor-geral da FITS, Dario Arcanjo de Santana, ficou acertada a cessão do local durante todo o mês de junho. “Em julho teremos recesso e no retorno dos trabalhos, no segundo semestre, esperamos já estar de volta à nossa Casa”, afirmou Chico Filho.
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