Nesta terça-feira (03), o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski e o prefeito de Quebrangulo Manoel Tenório, que representou a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), participaram de mais uma rodada de negociações com o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.
Os prefeitos insistem na recomposição das perdas reais que os municípios vem sofrendo ao longo dos anos e, para isso, o reajuste do FPM em 2% é a solução. O governo ainda faz contas e prometeu que na próxima semana terá uma resposta definitiva sobre o assunto.
Na reunião de hoje, o relator da emenda que altera a base de cálculo do ISS nos municípios, deputado Guilherme Campos sugeriu alterações nas áreas da construção civil e cartão de crédito, o que garantiria mais recursos para os municípios. A proposta ainda será analisada.
Segundo o prefeito de Quebrangulo, a situação em que vive mais de 80% das prefeituras brasileiras e de calamidade. “Mas a esperança é a última que morre, estamos muito confiante na sensibilidade do governo federal com os municípios brasileiros”, afirmou Tenório. O prefeito disse ainda que todos continuam mobilizados, pressionando as bancadas estaduais.
Amanhã a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deverá ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) na próxima sessão ordinária.
O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), solicitou aos gestores municipais que entrem em contato com os parlamentares de suas respectivas bancadas federais a fim de solicitar a presença na Comissão e a aprovação da matéria. Caso a PEC seja aprovada pelo colegiado, a matéria segue para votação, em dois turnos, no Plenário da Casa.
A aprovação do texto representa mais de R$ 7,4 bilhões para os Municípios, já em 2015. A proposição que eleva o FPM é sugestão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e foi apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS). A matéria é um dos principais itens da pauta municipalista liderada pela entidade.
Assessoria
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