Apesar de não “colher” uma boa imagem de sua atuação – até por conta dos sucessivos “escândalos” que enfrentou nos últimos anos – a Assembleia Legislativa tem discutido questões fundamentais para Alagoas.
E quase sempre as discussões passam desapercebidas. É o caso de temas que afetam o agronegócio e terão forte impacto na economia do estado, como a utilização das águas do canal do sertão, a aprovação de redução de taxas cartoriais para registro de cédulas rurais e a elaboração de políticas voltadas para assentamentos da reforma agrária e agricultura familiar.
Um seminário realizado na semana passada (veja texto abaixo), coloca em pauta uma questão complexa: o fim da queima da cana-de-açúcar.
Alagoas tem cerca de 100 mil trabalhadores rurais no setor canavieiro. Mais da metade trabalha diretamente no corte manual da cana-de-açúcar. O fim das queimadas, previsto para 2017, é defendido por ambientalistas, por conta de benefícios ambientais. No entanto é preciso que se discuta, desde já, o que fazer com esses trabalhadores.
Trabalhadores e produtores defendem mudanças na legislação. Isso porque o fim do corte manual poderia causar uma crise sem precedentes no setor, inviabilizando a atividade em regiões de encosta – o que representa, ainda hoje, mais de 30% de toda a cana produzida em Alagoas.
O fim da queimada por afetar a economia de mais de 20 cidades do estado, com a possibilidade de ocorrências de fluxo migratório, aumento do desemprego e da miséria. Esse é um tema que deve merecer toda a atenção não só da ALE, mas de toda a sociedade, até porque 20% do PIB de Alagoas ainda dependem da cana.
A seguir texto da assessoria da ALE produzido no dia 29 de maio:
Assembleia promove Seminário sobre a extinção da queima da palha da cana de açúcar em Alagoas
Seminário promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, 29, reuniu representantes do poder público, da iniciativa privada e da classe trabalhadora no plenário da Casa, para debater a importância do protocolo de intenções que estabelece o ano de 2017 como prazo final para acabar com a queima da palha da cana de açúcar. O debate se norteou pela preocupação social com os trabalhadores do setor, que devem ficar desempregados com a medida. A estimativa é de que entre 60 mil e 70 mil cortadores de cana só em Alagoas, sejam atingidos pela norma.
Membro da Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Estado (Fetag) e ex-cortador de cana, Cícero Domingos criticou a mecanização do setor e a preocupação do setor produtivo com ganhos no curto espaço de tempo. Ele garantiu que os trabalhadores da cana sabem manejar o produto, esteja ele queimado, como é atualmente, ou no seu estado natural, que eles chamam de cru. “Para o trabalhador, tanto faz cortar a cana queimada ou crua. O problema está nas máquinas, que tiram os empregos”, afirma.
Domingos reconhece que uma grande dificuldade para a absorção da mão de obra é a educação e defende a qualificação profissional no setor. Apesar da opinião do trabalhador, o setor empresarial não vê outra saída. É o que afirma o representante da Usina Seresta, Geraldo Gomes de Barros. Para ele, a mecanização é um caminho natural sem volta e a saída é o incentivo à agricultura familiar, somada à capacitação profissional. “A mecanização veio para ficar e isso, dificilmente, vai mudar”, declarou ele.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que iniciou os estudos de impacto ambiental que podem acontecer com o fim da queima da cana de açúcar, declarou que os benefícios ambientais representam ganhos significativos, motivo pelo qual o protocolo recebe o apoio da empresa. A técnica da Embrapa, Valane Maria Pereira, reconhece que a mecanização também pode gerar outro efeito, mas aponta a solução. Ela explicou que a palha da cana que fica sobre a terra pode provocar o surgimento de pragas, mas o produto pode ser utilizado na fabricação de álcool.
Para o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Jota Cavalcante (PDT), o assunto é complexo e será necessário aprofundar o debate. “O debate foi realizado para esclarecer dúvida, mas suscitou outras. Por esse motivo, faremos outro seminário para ampliar a discussão, a fim de subsidiar a apresentação de projeto de lei”, adianta. O projeto a que se refere o parlamentar irá aderir o estado de Alagoas ao protocolo, iniciado por São Paulo (SP) e seguido por outros estados, a exemplo de Minas Gerais (MG).
O presidente do Legislativo, deputado Fernando Toledo (PSDB) defendeu a promoção de capacitação dos trabalhadores o mais rápido possível para que haja a absorção dessa mão de obra pelo mercado de trabalho.
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