Apontada como principal razão do imbróglio político em que se transformou a construção de coligações eleitorais no “campo do governo”, a campanha para deputado federal acaba de ganhar um novo complicador: o número de vagas do Estado foi, novamente, reduzido de 9 para 8.
A decisão também afeta diretamente a eleição de deputado estadual, na medida em que o número de vagas na Assembleia Legislativa será reduzido de 27 para 24. Isso porque o número de vagas no legislativo estadual é calculado na ração de 3 para 1, em relação a representação federal do estado.
Isso implica numa operação matemática complicada. Se antes uma partido precisava de 160 mil a 170 mil votos para atingir o quociente eleitoral, a partir de agora vai precisar de algo entre 190 mil e 200 mil votos, o que pode inviabilizar a formação de várias coligações.
A decisão foi tomada por unanimidade na noite desta terça-feira, 27, por unanimidade no pleno do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE derrubou decisão do Congresso Nacional e manteve a nova divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014.
Com essa decisão, oito Estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perdem representatividade na Câmara dos Deputados, ao mesmo tempo em que outros cinco (AM, CE, MG, SC e PA) ganham.
Na prática a Câmara Federal continua com 513 deputados. O que muda é a sua distribuição pelos estados. Na nova fórmula de cálculo estados com maior população, caso do Pará, ganham mais deputados e outros perdem.
A Queda de braços entre TSE e Congresso Nacional discussão sobre o número de deputados de cada estado começou em abril do ano passado quando tribunal aprovou resolução com novo cálculo para definição do tamanho das bancadas de cada Estado na Câmara.
O TSE considerou o censo do IBGE de 2010 para o recálculo com base no tamanho da população de cada Estado. A medida foi condenada por lideranças do Congresso Nacional, que se aprovaram Decreto Legislativo anulando decisão da Justiça Eleitoral.
Nesta terça, os ministros entenderam que a resolução não pode ser alterada por um Decreto Legislativo.
Resta saber se a “briga” para por aqui ou se ainda resta alguma opção para o Congresso Nacional. O caminho mais provável é a apresentação de um recurso ao STF
Veja o que muda com a decisão do TSE em relação ao número de deputados federais.
• Alagoas: dos atuais 9 para 8 deputados
• Amazonas: 8 para 9 deputados
• Ceará: 22 para 24 deputados
• Espírito Santo: 10 para 9 deputados
• Minas Gerais: 53 para 55 deputados
• Santa Catarina: 16 para 17 deputados
• Pará: 17 para 21 deputados
• Paraíba: 12 para 10 deputados
• Paraná: 30 para 29 deputados
• Pernambuco: 25 para 24 deputados
• Piauí: 10 para 8 deputados
• Rio Grande do Sul: 31 para 30 deputados
• Rio de Janeiro: 46 para 45 deputados
A informação está em sites de todo o país. O link a seguir é da Folha:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/05/1461035-tse-enfrenta-congresso-e-muda-numero-de-deputados-de-13-estados.shtml
Author Description
