A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que o prazo de adesão ao Programa Mais Educação foi prorrogado até o final de junho. Anteriomente, a adesão deveria ocorrer até 31 de maio. A prorrogação aconteceu porque os gestores municipais estão com dificuldades para se cadastrarem no sistema.
Antes de aderir ao Mais Educação, é necessário que o secretário de Educação faça o cadastro dos membros do Comitê de Análise e Aprovação. Este grupo tem as seguintes atribuições:
– Sensibilizar e motivar a liderança da escola para a elaboração e implantação do PDDE Interativo;
– Auxiliar as escolas a elaborarem seus planos de acordo com os princípios que estruturam o planejamento;
– Comunicar-se de forma sistemática com as escolas que estão elaborando o PDDE Interativo;
– Reunir-se periodicamente com os grupos de trabalho das escolas para monitorar as ações do plano;
– Orientar as escolas priorizadas sobre a execução financeira e a prestação de contas de ações financiadas com recursos do MEC;
– Avaliar o plano de ação cada escola;
– Avaliar a Compatibilidade do Plano Geral com as ações previstas no PAR do Estado ou Município;
– Emitir um parecer técnico sobre o plano de cada escola, acompanhando o processo de validação dos planos pelo MEC, no caso de escolas priorizadas para receber recursos e
– Avaliar a execução dos planos e os resultados alcançados
A composição do Comitê de Análise e Aprovação do Programa Mais Educação fica a critério do secretário, que tem autonomia gerencial para escolha dos membros. Somente após o cadastramento do Comitê é que pode ocorrer a adesão ao programa.
Mais tempo na escola
Nos Municípios com escolas passíveis de atendimento pelo Mais Educação, a CNM destaca a importância de os secretários de Educação solicitarem a adesão ao programa. Assim, eles poderão garantir o aporte de recursos federais para oferta da educação integral.
O Programa Mais Educação é operacionalizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/FNDE), por meio do PDDE, visando ampliar o tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escolas públicas, por meio da diversificação das atividades educacionais.
Assessoria
Author Description
