A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta terça-feira, em segunda discussão, por 15 votos e uma abstenção, o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que autoriza que vereadores possam assumir cargos em outras esferas da administração pública. Com isso, o vereador Zé Márcio (Pros), que já foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff, poderá assumir a direção da Superintendência de Desenvolvimento Regional do Nordeste (Sudene), sem perder o mandato.
Se ele vier assumir, o mandato na CMM passará a ser ocupado pelo suplente Ronaldo Luz (PMDB). O projeto de emenda foi de autoria do vereador Guilherme Soares (Pros). A partir de agora, com a aprovação, não perderá o cargo de secretário municipal, secretário de Estado ou do Distrito Federal, Ministro e Prefeito de Capital, Secretário Nacional, Superintendente de Órgão Federal de Desenvolvimento Regional ou Chefe de Missão Diplomática Temporária.
Emenda
Antes da aprovação final, o vereador Silvio Camelo (PV) apresentou uma emenda que foi aceita e garantiu que também não perderá o cargo o vereador que assumir superintendência ou instituto nas esferas municipais, estaduais ou federal. Legislação similar já existe desde o início dos anos 90 no Estado de Alagoas, quando a Assembleia Legislativa aprovou a liberação do então deputado estadual Elionaldo Magalhães para que ele pudesse assumir a Sudene.
Zé Márcio ainda espera a republicação do ato de nomeação para confirmar data de posse no comando do órgão regional, que funciona em Recife (PE).
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Assessoria
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