Cerca de mil taxistas iniciaram a carreata na manhã desta quarta-feira (21), pelas Avenidas Durval de Góes Monteiro, no Tabuleiro dos Martins, e Fernandes Lima, no Farol. Os profissionais da capital e do interior seguiram com destino ao Palácio República dos Palmares, no Centro, protestando contra as fiscalizações da Agência Reguladora de Serviços Públicos do estado de Alagoas (Arsal).
Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sintáxi), Ubiraci Correia, os profissionais repudiam a forma como a Arsal trata os condutores do interior. O órgão determina que os passageiros trazidos dos municípios sejam os mesmos da volta ou que o taxista retorne sozinho à cidade de origem. Além disso, a Agência Reguladora também exige o uso de um carnê para o controle dos passageiros, o que é inaceitável pela categoria. Até o momento, mais de 35 veículos foram apreendidos.
“No dia 10 de abril, a juíza Maria Ester Fontan derrubou a determinação da Arsal, que deveria liberar os carros por consequência. Porém, o desembargador José Carlos Malta Marques determinou o contrário através de liminar. Não vamos aceitar isso, queremos o julgamento do Agravo de Instrumento e uma resposta do governador, porque a Arsal ainda exige o cadastro e o pagamento do talão no valor de R$ 27,50 para vir à capital”, disse o sindicalista ao confirmar que o taxista pode vir uma vez por dia a Maceió.
Marcos José da Silva, taxista de Viçosa, explicou que a população do interior apoia o manifesto, pois entende a utilidade dos veículos. “Eles sabem que os carros têm grande utilidade, já que muitos vêm ao médico, para resolver problemas pessoais”.
Protesto
A concentração começou logo cedo, em frente ao Supermercado Makro, com taxistas vindos de 80 municípios alagoanos. Eles seguiram em uma grande carreata, ocupando duas vias da Durval e da Fernandes Lima, onde o trânsito ficou caótico no sentido Tabuleiro/Centro. Antes do protesto, agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) tentaram negociar com os taxistas para eles ocuparem apenas uma via. Porém, eles mantiveram o que havia sido planejado e tomaram as duas vias.
De acordo com o agente Fábio Lima, a SMTT pediu que os taxistas trafegassem pela via da esquerda para o trânsito fluir. Na prática, dois agentes ficaram na saída do Makro para orientar os condutores.
Na semana passada, outra carreata contra a atuação da Arsal foi realizada pelos taxistas, causando inúmeros transtornos aos condutores que tentavam transitar pelas ruas da capital.
Arsal
Em nota encaminhada à imprensa, o presidente da Agência Reguladora, Waldo Wanderley, reforçou a legalidade das ações ao argumentar que o órgão é o responsável pela regulação e fiscalização do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado. Segundo ele, até essa terça (20), mais de 400 taxistas que realizam o fretamento de passageiros entre municípios já haviam procurado o órgão para dar entrada no processo de cadastramento. Destes, mais de 100 já estão devidamente cadastrados.
A taxa para o cadastro custa R$ 9, paga uma só vez, e cada talão com 30 folhas suficientes para 30 viagens custa R$ 27,25, incluindo a taxa de fiscalização, como prevê a Lei Estadual Nº 6345/2002. Para se cadastrar, o taxista ou transportador individual deve procurar a Arsal, situada na Rua Cincinato Pinto, 226, no Centro de Maceió, das 8h às 14h, ou o posto de atendimento que fica no Terminal Rodoviário de Arapiraca, das 8h às 15h.
Waldo Wanderley voltou a frisar que a Agência não limita o número de fretamentos diários, desde que as regras definidas pelo órgão sejam cumpridas. “Constitucionalmente, o serviço de táxi é de competência municipal, cabendo ao Estado fiscalizar o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal e garantir que os transportadores que tenham permissão legal para realizar o serviço não sejam penalizados com a concorrência desleal”, afirmou.
O presidente lembrou ainda que, nos demais estados da Federação, também não é permitido o transporte intermunicipal de passageiros de táxis, a exemplo de Goiás, Bahia, Ceará, Pará e Pernambuco, cujo fretamento entre municípios só é permitido por meio de contrato firmado com o órgão estadual responsável.
Gazetaweb
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