As motos de 50 cilindradas, as famosas “cinquentinhas”, a partir de agora deverão ser regulamentadas em Alagoas. É o que diz a resolução 15/2012 do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-AL), que foi aprovada judicialmente após a Federação de Motoclubes e Motogrupos do Estado de Alagoas (FMC-AL) entrar com uma medida judicial, pedindo liminar preventiva contra a resolução.
O Poder Judiciário afirmou reconhecer não só a constitucionalidade, mas, também, a legalidade da resolução. Dessa forma, está em perfeito acordo com a realidade e não existe nenhum tipo de irregularidade naquilo que foi decidido.
De acordo com a resolução, as prefeituras de Alagoas, através de seus órgãos e entidades executivas de trânsito, devem dar início ao licenciamento, registro e fiscalização dos ciclomotores.
As prefeituras ainda têm a opção de delegar a responsabilidade ao Detran, através da celebração de convênio administrativo.
Para essa medida, o Cetran levou em consideração o alto número de acidentes envolvendo ciclomotores e, também, o aumento da frota das “cinquentinhas”, mobiletes com motor de até 50 cilindradas.
Segundo o presidente do Cetran, José Barroso, essa decisão reforça o compromisso do Conselho com a sociedade e afirma que tudo está dentro do que prevê a lei. “Todo o nosso trabalho é respaldado pelo Conselho Nacional de Trânsito, portanto, tudo é conforme a lei”, disse o presidente.
Agência Alagoas
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