Após de seis anos de indefinição, a Justiça de Alagoas dá sinais de que quer recuperar o “tempo perdido” no processo de falência do Grupo João Lyra.
Desde que foi decretada a falência, em 19 de fevereiro deste ano, a decisões são tomadas em ritmo acelerado. Desde então o administrador judicial Ademar Fiel tomou e depois renunciou, sendo substituído, em abril, pelo advogado Carlos Franco.
À frente da massa falida Laginha Agroindustrial, Franco tem adotado medidas que acenam a quitação das dívidas. Na semana passada, atendendo pedido do administrador judicial, o juiz autorizou a contração de uma empresa para avaliar os bens do Grupo JL.
Esta semana novas decisões importantes foram tomadas. O juiz Mauro Baldini, da Comarca de Coruripe, determinou a liberação do pagamento da subvenção do etanol, que o Grupo JL tem direito, estimado em cerca de R$ 14 milhões, que foi depositado em juízo pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). O dinheiro será utilizado no pagamento das despesas da realização da Assembleia de Credores e também na manutenção de atividades da massa falida – o que inclui, claro, o pagamento de pessoal.
Atendendo o administrador judicial o juiz também determinou a alienação de uma aeronave da massa falida, mas no processo – ao menos no que está disponível no site do TJ/AL – não explica que aeronave é esta.
Pode ser um helicóptero do Grupo JL que está sem voar nas últimas semanas, por falta de manutenção, ou um Hawker Jato HF, jatinho que serve ao empresário e deputado federal João Lyra.
Uma pessoa próxima a João Lyra acredita que a alienação não se refere ao jato porque este teria sido adquirido através de leasing por JL pessoa física.
A avaliação e alienação dos bens sinaliza que o administrador e o juiz vão iniciar o processo de venda de ativos da Laginha para a quitação das dívidas da massa falida que são estimadas, hoje, em mais de R$ 1,2 bilhão.
A prioridade é o pagamento dos trabalhadores. A tendência, segundo analistas, é que os credores mantenha ao menos parte do grupo em funcionamento, para evitar uma maior desvalorização dos ativos.
Decisão: aeronave
A seguir a decisão sobre a alienação da aeronave:
“A MASSA FALIDA DA LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A, representada por seu administrador judicial, CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS, e pelo gestor das atividades provisórias, FELIPE CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA, requereram a definição da modalidade de alienação de uma aeronave pertencente à Massa Falida, haja vista ser bem de manutenção dispendiosa. Considerando que a modalidade de Propostas Fechadas previne especulação, bem como a desvalorização do ativo a ser alienado… DEFIRO o pedido, DETERMINANDO A ALIENAÇÃO DO REFERIDO BEM, pelo PREÇO MÉDIO DE MERCADO (conforme avaliação de fls. 17797) e na MODALIDADE DE PROPOSTAS FECHADAS, ex vi art. 142, II da Lei 11101/2005. Intimem-se. Coruripe , 14 de maio de 2014. Mauro Baldini Juiz(a) de Direito”
Decisão: subvenção
A seguir a decisão sobre o pagamento da subvenção
“Representada por seu administrador judicial, CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS, e pelo gestor das atividades provisórias, FELIPE CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA, requereram às fls. 18260/18261 a imediata liberação dos valores depositados em Juízo, originários da subvenção da cana-de-açúcar, depositado pela CONAB, para o adimplemento das despesas correntes da massa. Considerando as despesas decorrentes da iminente Assembléia Geral de Credores, bem como outras despesas, relacionadas à continuidade provisória das atividades, bem como pagamento de folha de salários e créditos previstos no art. 151 da Lei 11101/2005 , DEFIRO O PEDIDO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO PELA CONAB PARA A CONTA DA MASSA FALIDA DE LAGINHA AGROINDUSTRIAL S/A, discriminada nos autos. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Coruripe , 14 de maio de 2014. Mauro Baldini Juiz(a) de Direito”
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