O pedido de urgência para apreciação do projeto de lei n.º 605/13, de autoria do Poder Judiciário, feito pelo deputado Isnaldo Bulhões, PDT, deu resultados. A matéria já foi aprovada na última semana e será, agora, encaminhada para sanção do governador.
O projeto dispõe sobre o “Código de Custas e Emolumentos” e viabiliza a renegociações de dívidas dos produtores rurais com as instituições financeiras oficiais. Isso porque em Alagoas as taxas cobradas para registro das chamadas cédulas rurais são consideradas muito altas e em alguns casos inviabilizam a renegociação das dívidas com os bancos.
“O projeto é fruto das dificuldades financeiras dos produtores para registrar as cédulas nos cartórios. Os valores são abusivos. Eu ainda defendia taxas menores, mas como o texto foi fruto de acordo entre a Faeal e a Anoreg, decidi encaminhar a matéria sem alterações para acelerar sua aprovação”, explica Isnaldo Bulhões.
O presidente da Faeal, Álvaro Almeida, comemorou a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa: “Fizemos um acordo com a Anoreg e o Tribunal de Justiça que garante redução de 85% nos custos pagos pelo produtor nos cartórios”, explica.
O presidente da Faeal citou o exemplo de uma agricultora que pagou R$ 6.970,00 com notas cartoriais. “Se o projeto de lei estivesse aprovado, a produtora poderia pagar cerca de seiscentos reais. É uma grande diferença para quem vive do trabalho no campo”, disse.
Se a cédula rural da agricultora fosse hipotecária – com dois registros em cartório, ela pagaria R$ 1.112,00 pelo registro rural. Mas se a cédula fosse pignoratícia – com um registro, o valor seria reduzido para apenas R$ 612,00.
Após sanção do governador, o que deve acontecer nos próximos dias, o projeto de lei deve beneficiar mais de 30 mil produtores que tem dívidas com bancos oficiais.
“No caso da liquidação das dívidas não é necessário fazer o registro em cartório. No entanto,a maioria dos atendimentos que realizamos no Banco do Nordeste é para renegociação dos débitos, o que exige o registro das cédulas rurais. Atualmente existem centenas de processos já negociados, esperando apenas a sanção desta lei, para que sejam concluídos, porque os produtores estão, na maioria dos casos, sem condição de pagar as taxas nos cartórios”, explica o superintendente do BNB em Alagoas, Antônio César de Santana.
Author Description
