O Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) aprovou, nesta terça-feira, (6), convênio firmado entre o Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Prefeitura de Maceió, que possibilitará a descentralização do licenciamento ambiental. Isso significa que alguns empreendimentos do município poderão requerer a licença ambiental diretamente ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, cujo desempenho foi comprovado por uma comissão avaliadora designada pelo Cepram.
Em pauta há três reuniões, a descentralização é uma vitória da parceria entre governos Estadual e municipal, e dará celeridade aos processos de licença ambiental, que é exigida por órgãos financiadores para a cessão de fundos para empreendimentos. É a licença ambiental que assegura que o empreendimento está dentro das normas ambientais e pode funcionar adequadamente. O Cepram solicitou a mudança de alguns itens do convênio, como o número mínimo de funcionários para evitar a terceirização da fiscalização.
De acordo com o presidente do Cepram, Napoleão Casado, “quem ganha com a descentralização é a sociedade, através da maior rapidez na apreciação dos processos. Nós queremos proporcionar ao Estado crescimento, porém sempre atrelado ao desenvolvimento sustentável”. O Cepram também aprovou um decreto que irá normatizar o licenciamento ambiental por todos os municípios. A lista com os empreendimentos que poderão ser licenciados pelas prefeituras municipais deverá estar disponível na próxima semana, quando será publicado o decreto.
Pautas
Mais de 40 pautas foram apreciadas na 250ª reunião ordinária do Conselho, que concedeu 38 licenças ambientais, além de receber a prestação de contas sobre o reflorestamento da área desmatada com a duplicação da rodovia AL 101 Sul. Através de solicitação do deputado estadual Judson Cabral, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a empresa responsável pelo plantio das mudas, Siga Verde, apresentaram relatório de ações executadas desde 2009, encontrando forte dificuldade devido à ação antrópica, como queimadas e depredação das mudas.
Os conselheiros cobraram um maior envolvimento de outros órgãos envolvidos, com ações de educação ambiental e conscientização da população. Casado solicitou ainda um relatório bimestral das ações, reafirmando o comprometimento da Semarh com o programa e convidando a empresa a levar as dificuldades encontradas para os órgãos ambientais.
O Cepram também vai se reunir amanhã (7) com a Companhia de Água e Saneamento de Alagoas (Casal) a fim de discutir o licenciamento para obras de esgotamento sanitário. A próxima reunião ordinária ocorre em junho.
Agencia Alagoas
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