A queda de braços entre o Poder Legislativo e o Ministério Público está longe de acabar em Alagoas. A tendência, hoje, é aumentar a temperatura dos dois lados.
A ‘guerra’ por enquanto está apenas nos bastidores. A maioria dos deputados não vai votar nada de interesse do Executivo nem do Poder Judiciário, porque considera que estes dois poderes contribuíram diretamente para a expedição da liminar do TJ.
“Vários projetos de interesse do governo estão parados. Projetos do judiciário, como a regulamentação da 17ª Vara e uma espécie de lei delegada proposta pelo TJ também não serão analisados, isso porque os colegas estão revoltados com a interferência dos outros poderes no legislativo”, diz um deputado da oposição.
A posição formal da Assembleia Legislativa é bem outra. Eu conversei com o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo, que nega qualquer tipo de retaliação.
“Não existe nada disso. Na próxima semana os projetos voltarão a ser apreciados. Nos últimos dias, em função de feriados e de outras questões não foi possível avançar muito na pauta”, pondera.
Fernando Toledo confirma que a ALE entra com recurso contra a liminar do TJ que modificou decisão do Legislativo acerca do Orçamento do MPE: “os advogados estão preparando o recurso que deve ser apresentado já na próxima semana”, adianta.
Reproduzo a seguir notas que publiquei na coluna Mercado Alagoas na quarta-feira, 23, sobre a decisão do TJ:
Pior sem ela
A Assembleia Legislativa, como se sabe, não tem boa imagem perante a opinião pública. Por conta de alguns escândalos a Casa virou saco de pancadas. Mas em que pese discordar de suas decisões, ninguém pode negar seu o papel na democracia: o de legislar.
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Cá para nós é mais fácil “dobrar” a vontade de um deputado que precisa de votos do que a maioria dos juízes. O cidadão raramente consegue falar com um desembargador aborda o deputado em qualquer lugar – inclusive na casa dele.
Recurso
O presidente da ALE anunciou que vai recorrer da liminar do desembargador Tutmés Ayran (que determinou alterações no Orçamento, garantindo duodécimo maior para o MPE). Pode não agradar, mas é o mínimo que Fernando Toledo poderá fazer.
“Esta decisão usurpou o nosso direito de legislar sobre o orçamento. Isso não pode acontecer. Se continuar assim, poderemos enviar Lei Orçamentária Anual para o Judiciário, a fim de que avaliem e apontem a alocação de todos os recursos”, reagiu.
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