Nessa quarta-feira (23), o prefeito de Maceió recebeu em seu gabinete membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC). Na reunião foram entregues dois, dos três projetos de lei que tratam da regulamentação da Cultura na capital alagoana: o Plano Municipal de Cultura e o da nova lei de incentivo à cultura no Município, o PróCultura. Já a terceira proposta corresponde à criação do Sistema Municipal de Cultura, que já foi aprovada pelo prefeito e está em tramitação na Câmara Municipal de Maceió (CMM).
Rui Palmeira destacou que os projetos nasceram após duas audiências públicas propostas pelo Conselho, onde puderam opinar e construir propostas sobre o funcionamento do fundo. “Questões como o nosso sistema nacional de cultura, a definitiva inserção de Maceió e a revisão da nossa lei de incentivo partiram do nosso Conselho e, como tem sido feito sempre, com a participação da comunidade cultural. Temos focado muito nos editais com a participação popular, entidades e associações e, claro, as pessoas que fazem cultura em Maceió, em Alagoas, têm participado, diretamente, desses feitos na nossa gestão, na área cultural”, disse o prefeito de Maceió.
Segundo o presidente do CMPC, Clayton Santos, a cultura em Maceió tem vivido um tempo novo na atual gestão com vários projetos incentivados num campo que é necessário para a cidadania. “Esses projetos são importantes e foram amplamente debatidos com a comunidade cultural. O primeiro revisa a lei da cultura na cidade, o que vai fazer com que os projetos apoiados por essa lei sejam definitivamente fomentados com recurso público de forma transparente, o que não vinha acontecendo. O segundo vai inserir Maceió no Sistema Nacional de Cultura (SNC), já que a nossa capital é uma das poucas que não fazem parte dele e por estar fora do SNC passa a não receber recursos federais traz para a área. Temos certeza que a Câmara vai aprovar esse pacote que é bom para a cidade, pois fomenta a cidadania e as manifestações artísticas produzidas na cidade”, disse.
Marco
Juntos, os três documentos entregues ao prefeito Rui Palmeira constituem o marco legal básico para a construção de uma política cultural democrática e sistematizada no Município. Eles fazem parte das exigências do Ministério da Cultura (Minc) para a adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). As proposições são imprescindíveis, também, para a institucionalização de políticas culturais permanentes, de modo que as políticas sejam independentes de gestores, o que muni a comunidade cultural de instrumentos legais para seguir com as ações em prol da cultura de Maceió.
O Sistema Nacional de Cultura interliga as três instancias do governo, Federal, Estadual e Municipal. A inserção no SNC possibilita uma política mais eficiente, descentralizada e, sobretudo, atenta às demandas locais. Por meio da inserção no SNC, Maceió terá políticas mais estruturadas, saindo da lógica de programas de cultura intermitentes e seguindo para uma lógica de política cultural integrada, participativa e continuada. O SNC também vai assegurar uma lógica de repasse de verbas mais segura, por exemplo.
“Esses projetos de leis são duas marcas importantíssimas para a comunidade cultural e que, com certeza, a coloca num patamar, senão superior, mas em pé de igualdade com as capitais do nordeste que já avançaram no seu desenvolvimento cultural”, ressaltou o presidente da FMAC, Vinícius Palmeira.
Assessoria
Author Description
