A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) apoia a campanha “Viva seu Município”, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que entre outras ações orienta fechar as sedes das prefeituras nesta sexta-feira, dia 11. A ação não vai prejudicar o atendimento básico da saúde e da educação, a medida é para fechar a parte administrativa das prefeituras, como forma de mostrar à população e às autoridades a situação enfrentada no poder executivo municipal.
Nesta semana um grupo de prefeitos está participando de uma missão do Sebrae ao Rio de Janeiro e, por essa razão, o presidente da AMA, Jorge Dantas, informou que não será realizado um ato único em Maceió. “Recomendo as prefeitas e prefeitos que utilizem todo o material de divulgação elaborado pela CNM e sejam agentes multiplicadores dessa campanha tão importante.”, afirmou Dantas.
Os municípios estão falindo
Estudos da CNM mostram o porquê da falência dos municípios. Entre 1995 e 2012, os municípios deixaram de receber R$274.050.963.796,00 no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Fazendo um comparativo rápido, com esse dinheiro poderiam ser construídas 3.915.013 casas populares no valor médio de R$ 70.000 cada.
No âmbito da saúde, nos últimos 10 anos, os municípios brasileiros gastaram R$110 bilhões além do seu orçamento previsto na Emenda 29. Em outras palavras, ultrapassaram as suas obrigações constitucionais. A questão também está relacionada ao subfinanciamento dos programas federais, como exemplo o Programa de Saúde da Família (PSF), em que cada equipe médica custa cerca de R$ 32.000 mensais e a União repassa apenas R$ 10.000. Essa diferença, somada aos mais de 300 programas federais, é o que o municípios paga.
Os merecidos pisos salariais das categorias profissionais, que o Congresso Nacional tem votado nos últimos anos também trazem uma sobrecarga aos municípios. Com esses novos gastos, muitas vezes, supera o limite permitido pela Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF).
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