Defensoria Pública libera jovens que estavam internados por tempo superior ao permitido em lei

Defensoria Pública libera jovens que estavam internados por tempo superior ao permitido em lei

A defensora Pública Patrícia Barbosa, lotada na 1ª defensoria de Rio Largo, conseguiu a liberação de três adolescentes que estavam internados provisoriamente há mais de 45 dias em virtude da ausência de juiz na unidade para despachar o pedido da DPE.

Segundo Patrícia Barbosa, há cerca de 20 dias a comarca de Rio Largo ficou sem juiz no cível e, para tentar resolver a situação de três adolescentes que estavam internados por um tempo superior ao permitido, a defensoria impetrou habeas- corpus em favor dos três no último dia 22.

“Ocorre que os habeas- corpus só foram analisados pelo presidente do TJ na segunda-feira (24) e este entendeu que não era caso de plantão, determinando que fosse feita a distribuição normal. Dos três, até o momento, somente um HC foi analisado e a liminar deferida, no entanto, a situação de todos os adolescentes já foi resolvida em virtude da atuação da Defensoria Pública”, explicou.

Ainda conforme a defensora, dois dos adolescentes que tinham processo em Rio Largo foram liberados pelo juiz no último dia 24. E o outro, o processo não havia sido remetido para Rio Largo, mas mesmo assim a defensora fez pedido de liberação ao juiz local, relatando a ilegalidade da situação e o adolescente foi liberado na última quarta-feira da mesma semana pelo juiz da capital.

Agência Alagoas

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