Sancionada em 2008, a Lei do Cooperativismo teve regulamentação publicada este ano no Diário Oficial do Estado. O decreto, assinado pelo governador Teotonio Vilela, prevê a instituição de um conjunto de diretrizes e regras voltadas ao fomento, incentivo e desenvolvimento do segmento em Alagoas. A matéria garante, entre outras ações, o incentivo à inclusão de conteúdos relacionados ao cooperativismo nos currículos escolares da rede pública estadual.
A iniciativa foi articulada com a Secretaria do Estado da Educação e do Esporte (SEE), com o apoio da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), que irá trabalhar em parceria com outros órgãos e entidades governamentais, em prol da promoção, orientação e divulgação de programas e projetos de apoio às cooperativas.
À frente da Coordenação Geral da Política Estadual de Cooperativismo, à Seplande caberá a responsabilidade da manutenção do Cadastro Geral das Sociedades Cooperativas. O banco de dados conterá informações sobre o segmento em território estadual, registradas pela Junta Comercial de Alagoas (Juceal), e pela Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado de Alagoas (OCB/AL).
De acordo com o gerente de Cooperativismo e Associativismo da Seplande, Beda Díaz, o mapeamento das cooperativas facilitará a criação de políticas públicas mais efetivas.
“Reunindo informações das cooperativas registradas, poderemos elaborar ações melhores e mais poderosas para facilitar e estimular a sobrevivência desses modelos de empreendimento no Estado”, explica.
O decreto institui ainda a criação do Conselho Estadual do Cooperativismo do Estado de Alagoas (Conecoop), entidade responsável por fornecer subsídios para a criação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da atividade. Além disso, estabelecerá as diretrizes das políticas de apoio ao cooperativismo e fiscalizará a aplicação de recursos.
Agência Alagoas
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