O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL), Pedro Robérgio Nogueira, participará como expositor, na próxima terça-feira, 08, a partir das 14 horas, de uma audiência pública, a respeito da Medida Provisória (MP) 635 de 27 de dezembro de 2013.
A audiência, que contará com a presença de demais lideranças do setor sucroenergético nordestino, será realizada na Sala de Reuniões nº 2, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, nas dependências do Senado Federal.
Em seu texto, a MP 635 dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências.
Com isso, a MP propõe alterar dispositivos da legislação com objetivo de viabilizar apoio aos agricultores familiares, produtores rurais, empreendimentos industriais, comerciais e de serviços que tiveram as suas respectivas atividades afetadas pela ocorrência de fenômenos naturais, em especial, a seca que castigou a região Nordeste.
O convite para a participação do presidente do Sindaçúcar-AL na audiência pública foi feito pelo presidente daComissão Mista da Medida Provisória nº 635, senador Walter Pinheiro.
A comissão é formada por 20 integrantes do poder legislativo divididos entre deputados federais e senadores. A Medida Provisória 635 tem com relator o deputado federal, por Alagoas, Givaldo Carimbão.
Assessoria
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