A Companhia Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Comarhp) já iniciou a implementação do pagamento referente à progressão e retroativos por titulação para mais de 400 servidores, previsto no Plano Específico de Progresso (PEP), aprovado em abril de 2012. Contudo, por ser se tratar de um Projeto de Lei, a implantação legal do reajuste nos salários precisou ser alinhada, mediante análise financeira entre a Prefeitura e o SINTCOMARHP, sindicato dos servidores da Companhia, em novembro do ano passado.
“Dada importância de valorizar o desempenho do funcionalismo público dos servidores da Comarhp, o pagamento tem sido honrado a partir de lotes, com 100 processos cada, no valor de R$ 50 mil repassados aos servidores que têm direito a este benefício. Já foram efetuados os pagamentos de fevereiro e março. Queremos estimular o permanente aperfeiçoamento do nosso quadro funcional para que o atendimento à população esteja sempre em padrões de excelência”, disse o presidente da Comarhp, Antônio Moura.
Segundo Moura, não existia legislação anterior ao PEP para instituir essa gratificação para os 826 servidores da Comarhp lotados nas secretarias e superintendências municipais que têm buscado capacitação profissional.
“Assim, o aprimoramento passa a ser focalizado na evolução do servidor a partir de cursos de graduação e pós-graduação, por exemplo. E com a efetiva comprovação dos cursos concluídos, a porcentagem do salário passa a ser reajustada a depender do nível de qualificação do servidor”, explicou.
Ainda de acordo com ele, o empenho é resultado do diálogo proposto pelo prefeito Rui Palmeira em formalizar canais de diálogo entre o SINTCOMARHP e o poder público municipal. “Desde o início, contamos com a participação ativa do sindicato para debater as melhorias que eram apresentadas e discutidas com base no entendimento mútuo, respeitando todas as especificações legais. Os pagamentos não seriam possíveis caso não tivéssemos nos reunido diversas vezes”, recorda.
Quanto à gratificação por mérito, definida pela a evolução salarial dos servidores a cada dois anos, Comarhp vai efetuar os pagamentos em novembro deste ano. Para o presidente do SINTCOMARHP, Roberto Matos, após 16 anos as vitórias trabalhistas têm sido cumpridas pela atual gestão que entendeu a necessidade de valorizar o funcionário público.
“Recebemos a informação do pagamento por titulação com entusiasmo, pois estávamos na expectativa há um bom tempo por que não existia legislação que definisse o reajuste. Estamos confiantes que em novembro o mérito passe a ser instituído também”, disse o líder sindical.
Oferta
A Comarhp já iniciou a elaboração de cursos a serem ofertados aos servidores municipais neste e no próximo semestre. A previsão do cronograma compreende 25 capacitações profissionais, além de duas palestras sobre cuidados com a saúde no ambiente de trabalho, com início de inscrições marcado para o final de abril.
Quando disponíveis, as inscrições poderão ser realizadas no setor de RH onde o servidor trabalha, mediante preenchimento da ficha de inscrição e termo de compromisso com as assinaturas do participante e do responsável do departamento de RH de origem a serem encaminhadas à Divisão de Recursos Humanos (DIVRHU) da Comarhp. A assinatura do responsável do RH de origem será necessária para que o servidor possa frequentar as aulas sem prejudicar a escala de trabalho.
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