O emplacamento de tratores e máquinas agrícolas não vai ser mais obrigatório. A cobrança passaria a valer no início de 2015, segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito. O fim da exigência foi aprovado nesta quarta, dia 2, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), e se não houver recurso, a proposta segue para sanção da presidente da República.
A isenção de registro licenciamento nos departamentos estaduais de trânsito para tratores e demais máquinas agrícolas, como as colheitadeiras, está previsto no PLC 57/2013, aprovado em decisão terminativa pela CCJ.
O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), se manifestou pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do projeto. Na análise do mérito, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), considerou a proposta de grande importância para a agricultura nacional.
Segundo ela, a dispensa expressa de registro e licenciamento de máquinas agrícolas e veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas representará uma redução de custos e de procedimentos burocráticos, com significativa contribuição para o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro.
As discussões sobre o tema vêm se arrastando desde 1997, quando o licenciamento se tornou regra, com a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A exigência inquietou o setor rural brasileiro, que atribui à medida aumento nos custos de produção. O setor estima que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens de segurança, como cinto de segurança e extintores, correspondam a 3% do valor de cada máquina.
Rural BR
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