A segunda audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2015 está marcada para a próxima segunda-feira (07), às 9 horas, no auditório da Escola Municipal de Governo e Gestão Pública (Emgesp), no prédio da Procuradoria Geral do Município (PGM), no Centro.
Todos os maceioenses são convidados a participar das discussões sobre os quatro eixos temáticos que sustentam a criação da LDO: Desenvolvimento Econômico, Social, Urbano e Gestão Eficiente. Pelo formato proposto no diálogo, as opiniões são acolhidas e levadas ao debate. “Em seguida, verificaremos a viabilidade técnica, legal e econômica das sugestões para que elas possam integrar o planejamento do município”, explicou Jailton Nicácio, diretor de Planejamento e Orçamento das Regiões Administrativas de Maceió.
Como as sugestões são direcionadas para ações de curto prazo, a LDO tem como finalidade fixar as metas, prioridades e diretrizes para elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social e de investimento do município. A participação de todos os cidadãos robustece o processo de construção da LDO de equilíbrio fiscal, pois a população passa a compreender as metas e prioridades, além conhecer a elaboração orçamentária da Prefeitura.
Dessa forma, como estabelece a Constituição Federal, a LDO compõe parte do sistema de finanças públicas, que abrange ainda o desenvolvimento de mais duas leis: Plano Plurianual Participativo (PPA), que prevê a arrecadação e os gastos da Prefeitura durante os quatro anos de gestão, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha quanto e como serão gastas as verbas de período de um ano de governo.
As opiniões de médio e longo prazo foram desenvolvidas durante a elaboração do planejamento macro, construído ano passado com a população no Plano Plurianual válido para os anos de 2014 a 2017. Para aqueles que, por algum motivo não puderem comparecer, a audiência será transmitida pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) pelo site www.maceio.al.gov.br.
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