Mais de 800 prefeitos de municípios brasileiros lotaram o auditório do Senado Federal para revindicar mais recursos para suas cidades. A mobilização dos prefeitos teve como principal objetivo mostrar a inviabilidade de administrar financeiramente as prefeituras com as atuais políticas públicas estaduais e federais.
Para solucionar os problemas, os gestores municipais possuem algumas reivindicações. O principal pedido é aumento de 2% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo é uma transferência constitucional proveniente de 23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física e Pessoa Jurídica. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.
O vice-presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Jorge Dantas, participou da mobilização, que também contou com a presença de grande número de prefeitos alagoanos. Ele afirma que o aumento de recursos é emergencial. “Precisamos desses 2% do FPM para executar as obrigações que Brasília nós repassa, toda semana, sem indicar a fonte de recurso. Com o orçamento atual das prefeituras é impossível resolver os problemas dos municípios e atender aos anseios da população”, disse Jorge Dantas.
Segundo Jorge Dantas, o aumento de 2% do FPM representa mais R$ 7 bilhões que seriam repassados às prefeituras e é tema de duas propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado Federal (PEC 39/2013) e na Câmara dos Deputados (PEC 341/2013).
Além de querer a aprovação das propostas, os prefeitos pedem mudança da Lei Complementar 116/2003, para incluir novas atividades econômicas na matriz de incidência do Imposto sobre Serviço, o fim das desonerações do IPI sobre a parte dos municípios e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição dos royalties de petróleo e gás a todos os municípios e estados brasileiros. Eles querem também que o Congresso não aprove projetos de lei que criem novas atribuições para os municípios sem a indicação da fonte de financiamento.
A mobilização serviu como preparação para o ato programado para o dia 11 de abril, em todos os estados. A ideia é que as prefeituras suspendam serviços não essenciais por um dia para mostrar a situação de crise dos orçamentos municipais. Além disso, segundo Jorge Dantas, as associações de prefeitos se comprometeram a reunir, toda semana, alguns prefeitos em Brasília, cerca de 10% dos prefeitos de cada estado, para dar continuar no diálogo com os parlamentares.
“Criamos uma agenda permanente dos municípios e iremos manter um contato constante com nossas lideranças, deputados e senadores. Assim, acreditamos que teremos avanços quando da realização da 17ª Marcha em Defesa dos Municípios em Brasília, no mês de maio”, ressaltou Dantas.
Assessoria
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