Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo para inscrição de projetos da agricultura familiar para receber apoio financeiro por meio do acordo firmado entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nesta segunda etapa do acordo, serão liberados R$ 15 milhões para o fortalecimento da produção rural de base familiar.
Os recursos, não-reembolsáveis, devem ser investidos em infraestrutura, incluindo a compra de equipamentos, itens de armazenagem, veículos, estruturação da produção, entre outros. Serão disponibilizadas duas faixas de apoio. Uma de R$ 70 mil, destinada a organizações de produtores familiares comprovadamente de base agroecológica ou orgânicos e a associações e cooperativas formadas exclusivamente por mulheres. Já a outra faixa, de R$ 50 mil, é voltada aos demais interessados.
Nesta segunda chamada, os recursos estão vinculados à quantidade de beneficiários que o projeto irá atender. O edital prevê um teto de R$ 2 mil por beneficiário para os projetos de até R$ 50 mil, e de R$ 2,8 mil para os projetos até R$ 70 mil. O projeto deve apresentar no mínimo 10 beneficiários.
É necessário comprovar realização de, no mínimo, uma operação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ou, ainda, da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). Terão prioridade os agricultores familiares que cultivam com base no sistema de produção agroecológico ou orgânico, mulheres, jovens e povos e comunidades tradicionais (formados em sua maioria por quilombolas e indígenas).
Os interessados devem fazer o download do programa ProjetosNet, disponível no site da Conab, preencher os dados requeridos e enviar a proposta à Conab. Até 31 de março também é necessário, apresentar a documentação exigida na Superintendência Regional do Estado em que a organização está sediada.
O resultado final da seleção será publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) e disponibilizado nos portais da Conab (www.conab.gov.br) e do BNDES (www.bndes.gov.br).
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