Parlamentarares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reuniram-se nesta terça, dia 18, em Brasília (DF) para discutir a PEC do Trabalho Escravo (PEC 57), que deve ter o relatório votado na quarta, dia 19, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O projeto de Emenda Constitucional permite a expropriação de terras onde haja exploração de trabalho escravo.
Os parlamentares discutiram o texto e mantiveram a posição contrária à PEC 57. Eles pedem uma alteração na definição de trabalho escravo no Código Penal antes que a proposta seja aprovada. De acordo com os deputados, o conceito de que “trabalho escravo é toda situação exaustiva e degradante a que o funcionário é submetido” dá margem a erros e pode causar prejuízos aos produtores rurais. Quem cometer o delito, pode perder a propriedade.
“Nossa posição é clara. Nós exigimos que se conceituasse o que é trabalho escravo. Se não tiver um conceito claro, não pode ser votado. Não podemos ficar reféns de um fiscal que vai lá dizer o que é e o que não é trabalho escravo, enquadrando o agricultor, colocando na lista negra, fazendo com que os produtores parem de produzir” defende o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC).
“O trabalho rural, dependendo da área em que se está exercendo no Brasil, é completamente diferenciado. Agora, nas cheias que estão tendo, para tirar o gado do meio daquela agua e lama, é exaustivo. Mas vai fazer o quê? Vai deixar morrer todo o gado, vai colocar em risco o trabalho e o emprego do peão?” questiona o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS).
A Lei do Motorista também foi debatida durante a reunião. A proposta apresentada por Colatto, que aumenta de quatro para seis horas o tempo máximo na direção, continua parada na Câmara dos Deputados. A Bancada Ruralista pretende pedir que o texto seja analisado em regime de urgência.
“Precisamos que o colégio de elite coloque a votação com regime de urgência na pauta. Queremos votar na semana que vem na Câmara, já acordado com o Senado para que caminhe rapidamente. Se não fizermos isso, vai dar um blackout no transporte de carga no Brasil” destaca Colatto.
Rural BR
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