O desejo de todo cidadão é ver seu município limpo, bem cuidado, crescendo de forma planejada. Para tanto, a arrecadação fiscal é-se necessária para que haja contrapartida por parte da Prefeitura em diversas ações de âmbito estrutural, educacional e sociocultural.
Arapiraca, segunda maior cidade do estado de Alagoas, dá um passo adiante no que concerne ao pagamento de débitos fiscais atrasados.
Foi lançado, na última quinta-feira (13), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), na Escola Municipal de Governo, local que servirá como Central de Atendimento para os contribuintes que desejarem quitar suas dívidas o quanto antes.
Para a prefeita Célia Rocha (PTB), este foi um momento importante para a história de Arapiraca, visto que não havia este modelo de refinancianmento fiscal.
“O nosso Refis é mais que um programa. É um incentivo a todos os contribuintes que, por algum motivo, ainda não quitaram seus débitos junto à Secretaria de Economia e Finanças. Por sua vez, a Prefeitura irá reverter a arrecadação em melhorias para todos, desde infraestrutura com obras e saneamento a investimentos na educação e cultura”, pontua Célia Rocha, ressaltando que este programa municipal estabelecerá uma redução de 90% nas multas e juros para o pagamento total da dívida, isto é, à vista, e redução de 60% para a quitação dos débitos com parcelamento em até 36 meses.
No evento, estiveram contadores, empresários, representantes do Polo Moveleiro Nascimento Leão, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL) e Sindicato dos Lojistas de Arapiraca (Sindilojas) e a sociedade civil organizada.
Formaram a mesa de abertura, o vice-prefeito Yale Fernandes (PMDB), a representar a prefeita Célia Rocha, a secretária Municipal de Economia e Finanças, Edina Pereira, e o presidente da Associação dos Contadores de Alagoas (Ascontal), Jordão Vieira.
Em seu discurso, o vice-prefeito colocou que a arrecadação da cidade não chega a 10% do que é gasto com ações de infraestrutura e melhorias em geral para a população. “Portanto, a medida é realmente visando o desenvolvimento de nosso município, a proporcionar por meio desse programa que os arapiraquenses fiquem em dia, seja em se tratando do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] ou taxa de localização, por exemplo”, diz Yale Fernandes.
Segundo ele, esta é uma oportunidade única para os arapiraquenses quitarem suas dívidas e ainda alavancar os recursos próprios de Arapiraca, dando continuidade ao trabalho que vem sendo executado nas ruas, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nas Escolas de Tempo Integral, nas Bibliotecas Digitais – as conhecidas Arapiraquinhas –, no Planetário Digital Municipal, nos projetos culturais como o Cultura na Praça e o Som do Mercado, na revitalização das praças e áreas verdes, na manutenção do que é do povo, por essência.
“Haverá monitoramento mensal dos pagamentos subsequentes, graças ao trabalho dos nossos técnicos em geoprocessamento e tecnologia da informação. O Refis não é apenas para empresas que estão devendo, mas a todos os cidadãos. Este programa inédito, modelo adotado em outros estados brasileiros, oportunizará ainda mais estes pagamentos e, por conseguinte, o avanço de nossa cidade. O compromisso da prefeira Célia é alavancar nossos empreendedores e, agora, eles terão mais facilidades para se regularizarem”, comenta a secretária de Finanças, Edina Pereira, frisando que há em Arpairaca cerca de 7,5 mil microempreendedores sem taxa de localização.
Conforme o presidente da Ascontal, Jordão Vieira, 90% das empresas arapiraquenses, nos últimos três anos, deixou de pagar algum débito. “E, com o município crescendo da forma acelerada que está, esta irregularidade não pode ocorrer. A Prefeitura está de parabéns por lançar um programa de uma dimensão dessas, que atende tanto o empresariado quanto a população”, pontua.
Os descontos de 90% e de 60% ficarão em voga até 17 de junho. Os interessados devem se encaminhar à Central de Atendimento, na Escola Municipal de Governo, na Rua Manoel Cazuza, bairro de Santa Edwiges, das 8h às 17h.
“Estaremos com uma equipe especializada no local e estaremos trabalhando até em horário de almoço para maior comodidade do contribuinte arapiraquense”, reforça Edina Pereira.
A secretária de Econmia e Finanças adianta ainda que o programa Refis está amparado por meio da Lei Nº 2.968/2013, com o aval da prefeita Célia Rocha, contemplando os contribuintes para quitação de débitos pendentes na administração pública em Arapiraca.
O programa foi instituído em parceria com a Associação dos Contabilistas de Alagoas e dos micro e pequenos empresáriosda cidade, bem como a Receita Federal e a Receita Estadual.
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