Anteriormente administrada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a Unidade Mista Dr. Carlos Gomes, em Passo de Camaragibe, passou a ser gerenciada também pela prefeitura municipal. A assinatura do Termo de Gestão Compartilhada ocorreu nesta segunda-feira (10) e o Governo do Estado assegurou o repasse de R$ 1,1 milhão para custeio da unidade, que será dividido em 12 parcelas de R$ 95 mil.
Contando com nove leitos de pronto atendimento, que garantem aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) permanecer em observação por seis horas, a Unidade Mista é referência para o atendimento de média complexidade no litoral Norte de Alagoas. Por meio do processo de gerenciamento compartilhado, onde o Executivo municipal passou também a administrar a unidade, o Governo do Estado cumpre o que a legislação do SUS preconiza, já que as unidades de pequeno porte devem ser administradas pelas prefeituras municipais.
“Por meio do gerenciamento compartilhado, estaremos qualificando a administração da Unidade Mista Dr. Carlos Gomes e, com isso, prestaremos assistência ainda mais eficiente e humanizada aos usuários do SUS. Caberá à Sesau transferir recursos, prestar assistência técnica e supervisionar as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Passo do Camaragibe”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Jorge Villas Bôas.
Ainda de acordo com o titular da pasta da Saúde, a prefeitura municipal terá a atribuição de executar as ações do Projeto Qualidade e Eficiência no SUS, aplicar os recursos financeiros exclusivamente na unidade hospitalar e permitir que os técnicos da Sesau exerçam atividades de assessoria técnica. Também caberá à gestão municipal, prestar contas dos recursos alocados pela Sesau e promover processos licitatórios necessários à execução de aquisição de insumos e equipamentos para a unidade mista, conforme preconiza a Lei 8.666/93.
“Com a gestão compartilhada entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, teremos ainda mais condições de oferecer um atendimento ágil aos moradores de Passo do Camaragibe. Além de melhorar a qualidade dos serviços disponibilizados e realizar reparos na estrutura física da unidade para melhorar as condições de trabalho da equipe multiprofissional”, evidenciou a prefeita Márcia Coutinho Nogueira.
Assessoria
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