Com número recorde de emissões no início deste ano, as certidões de registro mercantil emitidas online representam facilidade, agilidade e segurança para os contribuintes que desejam ter acesso a dados de empresas registradas na Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal). A forma de solicitação e envio online foi desenvolvida e implementada em 2013 pelo próprio órgão, através do sistema de programação Juceal Online.
O serviço pode ser acessado no site da Juceal (www.juceal.al.gov.br/portal/), na seção Certidão Web.
Em janeiro de 2014, foram emitidas 1.258 Certidões Específicas, 154 de caráter Simplificado e 866 de Inteiro Teor, o que totaliza 2.278 documentos. A soma representa um crescimento de 63% em relação à média de emissão levantada no ano passado, que é de 1.393 certidões.
Assegurada pelo artigo 29 da lei de nº 8934/94, a solicitação de certidões pode ser feita por qualquer pessoa, mediante pagamento de taxa devida. O pedido é feito por meio da Certidão Web e necessita de cadastro prévio, que é gratuito.
As certidões são assinadas digitalmente e possuem validade jurídica garantida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil). A autenticidade destes documentos pode ser consultada no portal da Juceal na opção Autenticidade de Certidão no menu de Acesso rápido.
Para o público alvo do sistema, os contribuintes, a forma de requerimento representa comodidade e simplicidade. “O serviço é excelente! Fiz um pedido de certidão simplificada e um da 2ª via do contrato social, os boletos de pagamento foram gerados automaticamente. É realmente uma facilidade. Rápido, prático e muito cômodo”, enaltece a contadora Dallyana Azevedo.
De acordo com José Torres, diretor de Registro da Junta Comercia, a disponibilidade das certidões online só foi possível graças à digitalização dos atos arquivados no órgão. “O número de processos digitalizados já ultrapassa 314 mil e as certidões dependem diretamente da presença dos atos no sistema. Anteriormente a solicitação era feita através de formulário preenchido na sede da Junta. Ela demorava de dois a oito dias para ficar pronto. Com a automatização, o pedido é atendido em 30 minutos”, destaca.
Tipos de certidões
Existem três tipos de certidões: simplificada, específica e de inteiro teor. Na Certidão Específica, constam pelo menos três informações estáveis em que o solicitante indica ao fazer o pedido. A de caráter Simplificado contém extratos de informações empresariais atualizadas. Já a Certidão de Inteiro Teor é uma cópia certificada dos atos arquivados requeridos pelo contribuinte.
Passo a passo
Para obter um destes documentos, basta ter um computador com acesso a internet. O primeiro passo é acessar o portal da Junta Comercial (www.juceal.al.gov.br/portal/) e clicar na opção Certidão Web no menu de Acesso Rápido. Em seguida, é preciso logar ou se cadastrar no sistema – o cadastro é simples e gratuito. Nesta etapa, é importante fornecer um e-mail utilizado diariamente, pois a certidão será enviada para o endereço eletrônico.
Após fazer login no sistema, o solicitante deve optar por um dos três tipos de certidão. Será necessário fornecer o Nire ou buscar a empresa pelo nome. Empresa localizada, basta clicar em Solicitar Certidão. O DAR será gerado em seguida. No momento em que o sistema registrar a compensação do pagamento, o documento será enviado diretamente para o e-mail do solicitante.
Agência Alagoas
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