O Ministério Público Estadual de Alagoas(MPE/AL), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Capital – defesa do Meio Ambiente – instaurou, nesta quarta-feira (26), inquérito civil público para investigar o abandono de dois terrenos baldios na Rua Lucilo Simões Souza, no bairro do Barro Duro. A Associação dos Moradores da Rua Lucilo Simões Souza (Amoluza) procurou o MPE/AL para denunciar o despejo de lixo residencial e resíduos da construção civil, atraindo vetores, inclusive com focos de Aedes Aegypti.
De acordo com a denúncia formulada à 4ª Promotoria de Justiça,os terrenos foram transformados em depósito irregular de lixo a céu aberto. A comunidade afirma estar com a saúde e a segurança ameaçadas.
Após receber a representação feita pela Amoluza, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPA) perícia de constatação de dano ambiental, com respostas aos quesitos a serem formulados pela 4ª Promotoria de Justiça da Capital, à Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) sobre a adequação do local às normas urbanísticas e à Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (SLUM).
O promotor de Justiça Alberto Fonseca designou audiência para o dia 21 de março, às 10h,para realização de um audiência com o objetivo de debater o caso. Estarão presentes no encontro a SLUM, SEMPMA, SMCCU e representantes da associação de moradores no prédio-sede do MPE/AL, no bairro do Poço.
Assessoria
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