O último ato que faltava para o afastamento – de fato e de direito – do empresário e deputado federal João Lyra, PSD, do comando do Grupo JL, será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas nesta quarta-feira, 26.
A publicação do acórdão ocorre menos de uma semana depois da decisão da 1ª Câmara Cível do TJ/AL que nega o agravo de instrumento contra a convolação de recuperação judicial em falência da Laginha SA – nome jurídico do Grupo JL e que reúne cinco usinas, sendo três em Alagoas e duas em Minas Gerais.
Com a publicação do acórdão, o empresário João Lyra perde qualquer poder de decisão no grupo e o comando será assumido de imediato pelo contador Ademar Fiel, que tem escritório de contabilidade em Maceió.
Resta ao empresário apresentar, a partir de agora, recurso especial, que deverá ser encaminhado ao STJ.
A confirmação da publicação do acórdão foi publicada na noite desta terça-feira, 25, no portal do TJAL.
“CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO CERTIFICO, que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas em 25/02/2014 o(a) Acórdão e considerado(a) publicado(a) em 26/02/2014, nos termos do Artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006. O referido é verdade, dou fé. Maceió, 25 de fevereiro de 2014. Margarida Maria Melo Secretária da 1ª Câmara Cível”.
No portal também foi publicado ofício dando ciência da publicação do acórdão ao procurador de Justiça José Artur Melo.
“Ofício TJ/SCC nº 0155/2014 Maceió, 25 de fevereiro de 2014 Ref. Agravo de Instrumento nº 0801716-63.2013.8.02.0900 A Sua Excelência o Senhor Doutor José Artur Melo Procurador de Justiça Assunto: Ciência do Acórdão. Sessão Ordinária: Senhor Procurador, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo, dou ciência a Vossa Excelência do inteiro teor do venerando Acórdão, proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº.0801716-63.2013.8.02.0900 da Comarca de Foro de Coruripe, em que figuram como Agravante: Laginha Agro Industrial S/A. e como Agravado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S/A, cuja cópia segue anexa. Respeitosamente, Belª. Margarida Maria Melo Secretário(a)1ª Câmara Cível”
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