A Vigilância Sanitária de Maceió (Visa) iniciou, nessa segunda-feira (10), três cursos de capacitação destinados aos servidores da instituição. Até quarta-feira (14), o foco da atualização será o embasamento legal para a instrução dos processos administrativos sanitários. Na quinta e sexta-feira, os técnicos serão treinados sobre regulamentação de medicamentos e coleta de amostra para análise fiscal.
Os cursos, realizados em parceria com a Vigilância Sanitária do Estado, tem como objetivo atualizar os profissionais que já possuem experiência em vigilância sanitária, bem como fornecer conhecimento especializado aos novos concursados. A capacitação está sendo realizada no Conselho Regional de Farmácia (CRF), no Farol.
Para Amaro Saldanha, coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, os fiscais devem aproveitar a oportunidade para aprofundar os conhecimentos e sanar dúvidas recorrentes no dia-a-dia das inspeções. “É com muita alegria que vejo esse auditório cheio, pois demonstra a disposição dos fiscais em aprimorar seu trabalho em prol da saúde da população”, afirmou.
De acordo com Paulo Bezerra, diretor da Vigilância Sanitária do Estado, a parceria entre as instituições reforça o compromisso dos gestores em desenvolver ações que visem a diminuição do risco sanitário. “A sociedade está cada vez mais atenta aos seus direitos e passou a cobrar eficiência dos órgãos públicos, por isso precisamos estar preparados para todo tipo de questionamento. Nesses cursos serão fornecidos subsídios para isso”, reforçou.
Diná Teixeira, assessora jurídica da Visa Estadual, é a responsável pelo curso de processo administrativo sanitário. Ela iniciou a apresentação expondo um histórico da vigilância sanitária no Brasil e seu contexto como política de saúde pública.
“Os marcos regulatórios da vigilância sanitária foram a Constituição de 1988 e a lei 8080. A partir desses instrumentos legais, o tema começa a ser inserido como primordial para a prevenção de riscos à saúde”, lembrou.
A assessora jurídica citou o surgimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), a criação da Anvisa, as competências de cada ente da federação e os produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Assessoria
Author Description
