A Promotoria de Justiça de Major Izidoro irá investigar denúncias contra vereadores do município, acusados de utilizar das verbas indenizatórias de gabinete de forma irregular. A instauração do procedimento administrativo foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/AL), desta sexta-feira (07).
De acordo com o promotor Hamilton Carneiro Júnior, a supostas irregularidades foram cometidas durante os anos de 2009, 2010, 2011 e 2012 e contou com a participação de empresários da região. “Com a conivência de alguns empresários, foram e estão sendo empregadas (verbas) para fins diversos dos objetivados pela lei e exigidos pelo interesse público, com fito de tirar proveito para si e para terceiros”, afirmou o promotor.
Segundo a promotoria, os parlamentares estavam emitindo cheques da Câmara Municipal, sem o devido processo de empenho, como garantia de pagamento de dívidas civis. As denúncias apontam ainda para uma omissão da Mesa Diretora da Câmara, no que se refere ao recolhimento das parcelas previdenciárias do Legislativo Municipal
O promotor determinou expedições necessárias para obtenção de documentos que possam comprar ou não as denúncias apresentadas. “Considerando que, se confirmados forem os fatos mencionados na supracitada denúncia, estes, caracterizam, no mínimo, os atos de improbidade administrativa tipificados pelos Arts. 9º, incisos XI e XII, 10, inciso I, e 11, caput, todos, da Lei nº 8.429/92”.
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