A derrubada do veto do governo às emendas que reduzem o duodécimo do Ministério Público Estadual (MPE) em mais de R$ 16,5 milhões, além de inviabilizar uma série de ações previstas para 2014, também vai fazer com que o órgão fiscalizador de Alagoas passe a contar com o menor orçamento do país. A informação foi repassada pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, na manhã desta sexta-feira (7). Segundo ele, com a manutenção ou não do veto, as atribuições constitucionais do MPE continuarão sendo cumpridas.
“Estamos encaminhando para um entendimento. A redução do duodécimo é uma situação inédita, que não possui precedentes. Estamos buscando o equilíbrio, mas ninguém pense que o Ministério Público vai deixar de exercer suas atribuições constitucionais. As investigações em curso continuam, mesmo com dificuldades. Não teremos recuo estratégico”, destacou o procurador-geral.
Em entrevista, Jucá revelou que esteve reunido, há cerca de 10 dias, com o presidente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), deputado Fernando Toledo (PSBD), encontro que aconteceu na sede do Palácio do Governo. Na ocasião, as duas partes puderam expor os motivos para a defesa ou não do veto.
“Eu coloquei que a redução do duodécimo inviabilizaria o funcionamento do Ministério Público de Alagoas, que passaria a contar com o menor orçamento do país. Sempre fomos uma instituição franciscana, que sempre viveu a pão e água. Agora querem tirar o pão e teremos que sobreviver só de água”, falou Sérgio Jucá.
Prejuízos
Caso os parlamentares que decidam pela derrubada do veto do governo do estado, o MPE passará a contar com o valor anual de R$ 105 milhões, menor que o duodécimo de 2013 – que foi de R$ 108 milhões. Em 2012, o Ministério Público contou com um orçamento de R$ 97 milhões.
Segundo Jucá, a redução do duodécimo pode acarretar na demissão de 100 estagiários, no fechamento da escola do Ministério Público e na nomeação de somente dois novos promotores, ao invés de 29, como estava previsto.
Além disso, o pagamento dos débitos com os fornecedores também pode ser prejudicado com a redução dos recursos.
GazetaWeb
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