O dia 31 de janeiro foi o prazo final para os produtores rurais – pessoa jurídica – efetuarem o pagamento da Contribuição Sindical Rural referente ao exercício de 2014. Mesmo após o vencimento, ainda é possível quitar a dívida.
A segunda via do boleto para pagamento não está mais disponível no site da CNA e, por isso, os agricultores devem procurar a sede da Federação da Agricultura e Pecuária (Faeal) para regularizar a situação. A coordenadora do departamento sindical da Faeal, Carla Dias, explicou que serão cobrados juros e multas dos inadimplentes. “Como o acréscimo sobre o valor aumenta diariamente, é importante que os produtores procurem logo a Faeal”, disse.
Sem o pagamento da contribuição, a propriedade rural é considerada irregular e o produtor estará sujeito a multas e outras penalidades, como a autuação pelo Ministério do Trabalho. A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentada pelo Decreto nº 1.166/1971.
Dos cerca de 200 contribuintes que realizam atividades rurais em Alagoas, na condição de pessoa jurídica, segundo a Faeal, boa parte deles ainda estão com o pagamento do cadastro pendente, ou estão com o cadastro da sua propriedade desatualizado. Para regularizar a situação, é só procurar a sede da Faeal – na rua Dr. Rocha Cavalcante, no bairro de Jaraguá – ou ligar para os telefones (82) 3217-9800 / 3217-9803. A federação da agricultura funciona de segunda à sexta-feira, de 8h às 12 horas, e de 13h30 às 17h30.
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