O processo que deve determinar o aumento, ou não, do preço da passagem de ônibus coletivos de Maceió deve ser apreciado em um prazo de 10 dias na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
Se depender do MP, o preço será mantido nos R$ 2,30, que é cobrado hoje. Isso porque uma desoneração de impostos para as empresas de ônibus gerou economia para o setor.
A informação é do próprio relator do processo, o desembargador James Magalhães de Medeiros, que disse que deve estar preparando seu voto sobre a questão ainda esta semana.
“Pelo que eu fui informado, tanto o Ministério Público, quanto a Tranpal, já apresentaram suas contra-razões sobre o relatório de ações apresentado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió. Agora eu vou analisar essa documentação para construir meu voto”, disse o desembargador.
Desoneração de impostos
Segundo a promotora da Fazenda Pública Municipal, Fernanda Moreira, o parecer foi nesse sentido. Moreira explicou que há uma série de ações que tiveram que ser avaliadas antes da decisão.
“Há uma planilha de 2012 que orienta o preço da passagem em R$ 2,89, mas que não reflete a realidade atual. Houve uma desoneração de impostos federais, que culminou na redução do preço das passagens em 7,23% em várias capitais do Brasil. Há também as ações da SMTT que têm que ser avaliadas, como o combate ao transporte alternativo e a fiscalização da gratuidade, com a biometria e apreensão de carteiras antigas ou que estavam sendo usadas de forma irregular. Tudo isso impactou no aumento da receita das empresas”, explicou.
Ela também lembrou que a Transpal não conseguiu provar a renovação da frota. “Além de tudo isso há o não pagamento do Fundo de Transporte Urbano, que a Transpal não pagou mais de R$ 5 milhões em 2013. Ainda tem a planilha de custos que está regendo a licitação que ainda vai acontecer, que fixa o preço em R$ 2,30. Assim opinamos pela manutenção do preço atual”, disse a promotora.
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