A Secretaria de Educação do Estado não vai cumprir o prazo dado para o pagamento do rateio das sobras do Fundeb de 2013.
Na última terça-feira, 28, a assessoria de comunicação reforçou informação dada pela secretária Josicleide Moura e estabeleceu até esta sexta, 31, o prazo para o pagamento dos R$ 35 milhões do rateio.
As sobras serão dividas com 15 mil professores, sendo 7 mil contratados e 8 mil efetivos, cujas folhas que são preparadas –na SEE e na Secretaria de Gestão, respectivamente – estariam prontas e o dinheiro em caixa, pronto para ser transferido para os professores.
De novo o motivo do adiamento – essa pelo menos passa a ser a versão oficial – é a dúvida sobre o desconto previdenciário de 11%, previsto na lei que foi sancionada pelo governador Teotonio Vilela Filho na semana passada.
Em reunião com a secretária Josicleide Moura, Téo Vilela teria autorizado a fazer o pagamento integral, desde que não existam riscos de penalização do estado por ferir a legislação.
Os gestores da SEE e Segesp estão aguardando resposta a consultas feitas ao Ministério da Educação e Previdência Social. Mas aparentemente também existem outros complicadores. Um dos mais importantes assessores do governador disse na noite desta quinta-feira que “na melhor das hipóteses” esse pagamento sairá na próxima terça-feira,4.
Entre os problemas está a necessidade de rodar folha extra num momento em que a Segesp está processando o pagamento do funcionalismo.
O governo também descarta a possibilidade de pagamento do rateio aos professores inativos ou outros servidores da Educação. “A determinação do MEC é que o pagamento seja feito apenas para os professores que estão em atividade”, diz o assessor.
Na última terça-feira postei neste blog a posição do Sinteal sobre o rateio do Fundeb, que você pode conferir neste link:
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