O governador Teotonio Vilela Filho acaba de sancionar o Orçamento de 2014. A lei com 3 vetos, adianta o secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, será publicada no Diário Oficial do Estado esta terça-feira, 28.
“A decisão foi técnica. O governador decidiu vetar o aumento do duodécimo da Assembleia Legislativa (R$ 24 milhões) e da Defensoria Pública (R$ 5 milhões) e o corte no duodécimo do Ministério Público Estadual (R$ 16 milhões)”, explica Machado.
De acordo com o secretário do Gabinete Civil, o veto “drástico” no duodécimo do MP além de inconstitucional, contraria o interesse público.
“Se o corte do duodécimo for mantido, o Ministério Público que tem um papel fundamental na sociedade ficará prejudicado no seu funcionamento”, adianta.
Machado acredita que os deputados vão manter os vetos: “as razões do vetos estão bem consubstanciadas, especialmente no caso do MP, por o corte drástico no custeio inviabilizaria seu funcionamento. Espero que os vetos sejam mantidos”, aponta.
Meu prognóstico
Bem explicados ou não, os deputados devem derrubar pelo menos dois dos três vetos do governador. Com certeza quase absoluta eles vão manter o aumento do duodécimo da ALE que seria de R$ 152 milhões e vai para R$ 174 milhões. Eles devem manter o veto do aumento de duodécimo da defensoria e estão bastante divididos no caso do veto do MPE.
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