O Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi um dos principais temas abordados no último dia do II Congresso dos Municípios Alagoanos. A palestra foi apresentada pelo assessor da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Osmar Parra. A ocasião aconteceu no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no dia 24.
Com o objetivo de ampliar a eficiência nas contratações públicas, promover a troca de experiências e tecnologia, além de incentivar a inovação tecnológica e competitividade, o Governo Federal instituiu, pela Lei nº 12.462 de 2011, o RDC como uma nova modalidade de licitação, sendo aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização de algumas obras voltadas ao Mundial de 2014 e as Olimpíadas de 2016, como também: das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC; das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; e das licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.
Segundo o Osmar Parra, do Ministério do Planejamento, o RDC traz a experiência do pregão para obras, aumenta a concorrência, e traz a disputa por lance. “É uma forma de facilitar e acelerar o processo”, afirmou.
Para visualizar o manual do RDC e saber mais sobre as orientações e procedimentos para a execução das funcionalidades, acesse: http://www.comprasnet.gov.br/publicacoes/manual_rdc.stm.
Outros temas
Previdência Social – Durante a realização do evento, outros temas foram discutidos, como o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Segundo o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, essa palestra foi pleiteada pela associação no segundo semestre de 2013, quando houve o Encontro Nacional dos Novos Prefeitos – evento realizado pelo Governo Federal.
“Solicitei à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, que os nossos gestores municipais alagoanos tivessem uma capacitação sobre RPPS e hoje estamos recebendo”, comentou contente com a conquista. O Regime é voltado para os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Turismo e Cultura – Aproveitando o bom momento da alta temporada e o boom das programações culturais da capital alagoana, a mesa redonda com tema Captação de Recursos para Cultura e Turismo, trouxe explanações sobre como captar recursos para esses segmentos e falou como os setores são importantes para o desenvolvimento municipal, além de atender às demandas sociais. Essa mesa foi comandada pelo representante da Fundação Municipal de Ação Cultural, Amaurício de Souza e pela secretária de Estado do Turismo, Danielle Novis.
“Geralmente o Ministério do Turismo disponibiliza recursos para projetos em infraestrutura. Por ano 2 ou 3 editais são lançados para apoio à eventos, neste ano ainda não sinalizaram nada. Para conseguir bons recursos, a prefeitura precisa de bons técnicos para produzir projetos que se credenciem”, disse Novis.
Chamada Pública/ PNAE – Por esse tema, o responsável foi o SEBRAE, que trouxe uma oficina para ensinar como elaborar uma chamada pública para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que, segundo Isabel Vasconcelos, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, tem valorizado a produção agrícola e a vocação dos municípios. De acordo com ela, o agricultor pode apresentar uma proposta com o produto que quer fornecer, se o contrato for firmado, o produto que ele comercializa será inserido na merenda escolar da região onde a economia acontece.
Segundo o consultor do Sebrae Nacional, Luis Cesar, o PNAE e o PAA possibilitam o círculo virtuoso, já que a cada um real investido pelo serviço público, o retorno em impostos é de R$ 0,70.
Assessoria
Author Description
