O Procon/AL- órgão vinculado a Secretaria do Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos- multou a empresa de telecomunicações Oi em R$ 1.345.631,05 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e um reais e cinco centavos). A penalidade foi aplicada por descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor e a normas da ANATEL.
O processo administrativo instaurado pelo órgão de defesa do consumidor foi motivado pelo quantitativo de reclamações da população em 2013. Os principais problemas questionados foram: às interrupções de chamadas, erros de conexões, indisponibilidade de completar a ligações e falta de sinal em algumas regiões do Estado. Na ocasião, o Procon/AL convocou a empresa para prestar as justificativas cabíveis e sanar os problemas.
Devido a falta de embasamento plausível da operadora Oi, o Procon/AL estabeleceu que os clientes lesados pela não prestação do serviço de telefonia deveriam ser ressarcidos pelos possíveis transtornos. “Diante da negativa da empresa em não reparar os danos aos clientes e da ineficácia na prestação do fornecimento de telefonia, o Procon/AL determinou que a empresa pague a multa estabelecida”, esclarece o superintendente do Procon/AL, Rodrigo Cunha.
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