O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo, recebeu no começo da tarde desta terça-feira, 21, o projeto de lei que antecipa o reajuste salarial dos militares para janeiro deste ano, incluindo o realinhamento militares.
O impacto do reajuste dos militares da folha do estado este ano será de R$ 31 milhões e de R$ 51 milhões no próximo ano. O projeto faz parte do acordo do governo com a categoria que pôs fim a operação padrão e evitou a intervenção das forças armadas em Alagoas.
Depois de tramitar internamente no governo, o projeto de lei foi assinado pelo governador Teotonio Vilela Filho e entregue a Fernando Toledo pelo secretário de Articulação Política, Rogério Teófilo, pelo adjunto, Fábio Rodrigues e pelo secretário de Defesa Social, Eduardo Tavares.
“Acabo de receber o projeto, vou conversar com os deputados e encaminhá-lo para as comissões. Vou convocar a sessão para apreciar a proposta de realinhamento o mais breve possível, se for possível ainda esta semana”, adianta Fernando Toledo.
O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) confirmou, através de sua assessoria, que foi marcada para a próxima terça-feira, 28 de janeiro, a sessão extraordinária onde devem ser apreciados pelo menos dois Projetos de Lei (PL) de interesse dos militares: o Realinhamento Salarial e o Serviço Voluntário Remunerado, conhecido como “Bico legal”.
Ainda segundo a assessoria, a Lei de Promoções não deverá ser votada na mesma sessão, já que passará por ajustes nas comissões permanentes da Casa de Tavares Bastos.
O presidente Toledo explicou que os PLs podem ser apreciados independente da sanção, por parte do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), ou de possíveis vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, aprovada na semana passada pelo parlamento alagoano.
“Não haverá empecilhos, pois já existe a dotação orçamentária e o governo tem uma margem de remanejamento que permite honrar o compromisso firmado com os militares”, frisou, se referindo à aprovação da emenda que garante ao Executivo uma margem de remanejamento de 20%.
Em relação ao PL das Promoções, o presidente da ALE destacou o interesse de alguns parlamentares, entre eles Marcelo Victor (PROS), de apresentar emendas ao texto original, o que fará com que o projeto tenha uma tramitação diferenciada.
Assessoria
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