O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas – COSEMS – em parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos – AMA – promovem, no próximo dia 20 de janeiro, das 08:30 às 13h, no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), a I Rodada de Palestras sobre Financiamento da Gestão Municipal.
O objetivo é orientar prefeitos, secretários, setor contábil e controle social (Conselhos Municipais de Saúde, que também são convidados a participar) sobre as punições e pagamento de multas de pessoa física e jurídica, além de prejuízos aos cofres municipais em caso de perdas dos prazos no envio de documentos e certificados que envolvem área contábil, de pessoal, licitação/obras e controle interno das pastas da prefeitura, incluindo Saúde. A ausência dos documentos ou envio dados incompletos acarretam no bloqueio de convênios, e outras implicações legais graves, que podem ser evitadas a partir do cumprimento dos calendários elaborados pelos órgãos federais e de controle.
Na Programação as apresentações o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e penalidades previstas na Lei N°141/2012 e o SICAP – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública: Limite para alimentação do sistema e penalidades associadas ao descumprimento dos prazos.
PROGRAMAÇÃO
Dia 20/01/2014 – Auditório AMA
08:00 – Mesa de abertura – Normanda Santiago – Presidente do Cosems/AL, Joellyngton Medeiros – Secretário Executivo Cosems/AL – Marcelo Beltrão – Presidente da AMA, Jorge Villas Bôas – Secretário Estadual – Sesau.
08h30min às 10h – SIOPS – O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e penalidades previstas na Lei N°141/2012. Luciene Lira, representante do SIOPS – Ministério da Saúde.
10h45min às 12h – SICAP – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública: Limite para alimentação do sistema e penalidades associadas ao descumprimento dos prazos. Presidente do Tribunal de Contas de Alagoas – Conselheiro Cícero Amélio da Silva e/ou representante.
12h10min – Encerramento.
Assessoria
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