O Governo do Estado iniciou a entrega simbólica de 4.432 títulos de terra, em evento realizado no município de Arapiraca, no dia 27 de dezembro, uma vez que tramita na Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei, que trata da isenção do registro destes documentos.
A entrega dos títulos de terra é fundamental para a promoção da regularização fundiária dos imóveis rurais. O Governo do Estado assumiu o compromisso de pagar o valor simbólico de R$ 20,00 (taxa única) por título, a ser depositado para a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), totalizando um investimento de mais de R$ 104 mil em recursos, viabilizando o pagamento das taxas e emolumentos cartoriais, referentes ao registro do documento.
Para facilitar a entrega dos documentos e descentralizar as atividades do órgão, os mais de quatro mil títulos definitivos de propriedade e de domínio foram distribuídos para os núcleos fundiários, localizados nos municípios de Arapiraca, Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia.
De acordo com o diretor presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Alan Balbino, a prioridade foi beneficiar os pequenos produtores rurais, donos de pequenas propriedades. “Os agricultores que não possuíam documentos comprovando a posse de terra poderão, a partir de agora, comprovar a propriedade e ainda adquirir benefícios, como o acesso às políticas públicas”, disse.
Agência Alagoas
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