Durante coletiva à imprensa realizada nesta segunda-feira (13), o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) afirmou acreditar que a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) deve finalmente votar, hoje, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre o exercício financeiro de 2014. Sobre o impasse, o chefe do Executivo se reportou à Constituição Federal para tentar explicar o atraso da votação, em meio à crise que se instalou no Legislativo, alvo de investigação pelo Ministério Público Estadual (MPE).
“A Constituição Federal prevê que o recesso da Assembleia Legislativa só pode acontecer após a votação do Orçamento. Então, acredito a LOA vai ser votada hoje. Porém, se não for hoje, será amanhã ou outro dia. Discussões e divergências fazem parte do processo político, mas eles [deputados] devem apreciar a matéria logo mais à tarde”, disse o governador Vilela.
A ALE remarcou a votação do Orçamento, que já deveria ter ocorrido, para a 15 horas desta segunda-feira (13), após discussões entre os deputados acerca da clareza do relatório da Lei Orçamentária Anual, em sessão plenária realizada na manhã da última sexta-feira (10).
Na ocasião, o deputado Judson Cabral (PT) disse que o relatório que seria apreciado em plenário não estava claro. Segundo ele, o documento não reuniria, por exemplo, as motivações das emendas apresentadas ao orçamento. Na mesma sessão, o petista foi aparteado pelo colega de partido, o deputado Ronaldo Medeiros, que criticou a postura do Executivo frente ao debate.
Já o deputado Joãozinho Pereira (PSDB), da base aliada do governo do Estado, também afirmou que não se sentia à vontade para votar o projeto, sem que as emendas estivessem todas ‘amarradas’. “O debate acerca do orçamento é algo muito sério e envolve as emendas para muitos municípios necessitados. Por isso é que não me sinto à vontade em votar esta matéria no dia de hoje [sexta-feira, 10]”, justificou o parlamentar.
GazetaWeb
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