A evolução dos reajustes do Fundeb terá grande impacto no fechamento das contas dos municípios que já acumulam déficits superiores a 100%. A redução, em 2013, de 39% por custo-aluno é hoje a principal preocupação dos gestores. A gravidade do problema fez com que a AMA reunisse prefeitos e secretários municipais de educação para esclarecer as consequências futuras para as cidades que não fizerem revisão das tabelas de reajustes futuros nos planos de cargos e salários.
O vice-presidente da AMA, prefeito Jorge Dantas, ao deixar claro que o Fundeb é um fundo para a educação e não para o pagamento de folha, como acontece hoje, também alerta a necessidade da parceria com a Undime para que os sindicatos sejam informados com clareza da situação para evitar conflitos. “Não é momento de pânico, mas de ação. Os números não mentem“, complementa Ana Paula Torres, presidente da Undime.
A dificuldade não é de um, mas dos 102 municípios e a sugestão é a de que todos tenham uma posição unificada para que o problema possa ser resolvido como um todo.
Para Luiz Geraldo o momento é de planejar os recursos do Fundeb de 2014, as dicas para os municípios são: auditar as folhas de pagamento do pessoal, analisar a relação escola/aluno/professores, precaução nas contratações de pessoal, planejar reajuste do piso, previsão do PCCV, cruzamento das folhas entre municípios e Estado.
Para entender o caso
Com a publicação da portaria – interministerial nº 16/2013 o Governo Federal alterou, mais uma vez, a estimativa do valor mínimo nacional por aluno/ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2013.
Segundo a publicação, o valor mínimo nacional para os anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb se reduz a R$ 2.022,51. Este valor que inicialmente foi estimado pela portaria nº 1.496/12 em R$ 2.243,71, posteriormente reduzido pela portaria nº 04/13 para R$ 2.221,73, e agora pela portaria nº 16/13, em virtude da arrecadação tributária verificada ao longo de 2013.
Pela nova portaria nº 16 de dezembro de 2013 o governo reduziu a estimativa do valor aluno em 8,95% com relação a portaria nº 04 de maio de 2013 que estimava o valor aluno em R$ 2.221,73. Quando se faz a relação com a portaria nº 1.496 de dezembro de 2012 onde o valor aluno foi estimado em R$ 2.246,71, que foi a primeira estimativa para 2013, a redução é de 10.93%. Esta redução afeta principalmente os estados e municípios que recebem a complementação da União.
Estas estimativas inicialmente previstas em cada ano pelo governo federal, tem sido ultimamente superestimadas feitas acima da real capacidade de crescimento das receitas dos Estados e Municípios, principalmente as que integram o FUNDEB que são FPE, FPM, ICMS, IPIEXP, ITCMD, ITR, LC e IPVA. Estes erros de estimativas já ocorram em 2009, 2012 e agora em 2013, o grande problema para os municípios é que estes atos promovem prejuízo ao planejamento municipal e ao equilíbrio das contas públicas.
A grande maioria dos municípios planejam suas ações com base na previsão das receitas, e estas não ocorrendo acarretam sérios problemas as contas municipais. O que ocorreu com a publicação da portaria interministerial n° 1.496 de 28 de dezembro de 2012, que serviu para atualizar o valor aluno em R$ 2.243,71 e os municípios planejaram seus reajustes salariais dos profissionais da educação com base no crescimento das receitas estimadas pela esta portaria, e o que ocorreu foi na verdade a redução dos recursos.
Com o valor aluno previsto para 2014 pela Portaria Interministerial 19/2013 em R$ 2.285,57, quando comparado com o valor estabelecido pela portaria interministerial n° 1.496, de 28 de dezembro de 2012 – R$ 2.243,71, o crescimento é de 1.86% e comparada ao valor da portaria interministerial nº 16/2013 – R$ 2.022,51 o crescimento é de 13%.
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