O Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon/AL) inicia nesta quinta-feira (9), a partir das 17h, a fiscalização a bares e restaurantes da orla marítima de Maceió. A iniciativa faz parte do Programa Verão Procon, que tem como objetivo intensificar o trabalho iniciado no final de 2013, conferindo se os estabelecimento, nesse período de grande movimento com a alta temporada, estão cumprindo a legislação.
Os fiscais do Procon vão conferir se os bares e restaurantes anunciam claramente a opção dos clientes de pagarem ou não a taxa de 10% do garçom. Outro ponto fiscalizado é se no estabelecimento existe uma cópia visível do Código de Defesa do Consumidor.
“Vamos checar também se os bares e restaurante estão afixando os cardápios na área externa do estabelecimento”, observou o gerente de Fiscalização do Procon, Denis Malta Reis. “Queremos também saber se os bares e restaurantes informam detalhes como o valor, dia e horários que são cobrados o couvert artístico aos consumidores”, acrescentou.
Caso algum proprietário insista em reincidir na prática de alguma irregularidade a multa pode ser pesada. “É lavrado no ato um auto de infração. A multa vai de R$ 600 a R$ 6 milhões de reais”, destacou Denis Malta.
Doze fiscais e três veículos vão participar da operação em Maceió. Na próxima segunda-feira (13) o Procon vai para a cidade de Piranhas. Em seguida a fiscalização segue para o Litoral Norte e depois Litoral Sul.
Agência Alagoas
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