Duas portarias publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (09) instauraram inquéritos civis para apurar supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes. O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima vai investigar se o Poder Executivo daquela cidade está agindo com falta de transparência na gerência dos recursos destinados à área da Saúde e, ainda, se ele cometeu ato de improbidade administrativa ao burlar licitações.
Através da Portaria n° 01/14, o Ministério Público Estadual de Alagoas está requisitando à Câmara Municipal de Joaquim Gomes as leis orçamentárias dos anos de 2012 e 2013 e informações sobre eventuais medidas adotadas e/ou ações de fiscalização da gestão municipal de saúde relativas ao mesmo período. Ao Município, foram solicitados todos os relatórios resumidos de execução orçamentária dos anos de 2012 e 2013 e seus anexos; o relatório da consolidação das contas referentes às despesas com ações e serviços de saúde; a folha de pagamento de todo pessoal da saúde desses mesmos anos e também os relatórios quadrimestrais dos anos de 2012 e 2013.
Essa investigação da Promotoria teve início após o Conselho Municipal de Saúde de Joaquim Gomes comunicar ao MPE/AL que o prefeito Antônio de Araújo Barros estaria sonegando informações a respeito de um fundo que recebe recursos para aplicar em ações de saúde no município. O Colegiado disse que o gestor estava agindo com falta de transparência e dificultando o trabalho dos conselheiros no seu papel fiscalizador. A denúncia também envolve o secretário de Saúde de Joaquim Gomes.
Por isso, a ele, o promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima solicitou os relatórios de gestão do SUS referentes aos anos de 2012 e 2013; informações sobre quais os meios de divulgação das prestações de contas periódicas, bem como, a comprovação das referidas divulgações e todos os processos de registro contábil relativos a despesas efetuadas com ações e serviços públicos de saúde.
A última solicitação será feita o Ministério da Saúde. O MPE/AL vai pedir uma certidão que comprove que a referida Prefeitura está cumprindo a obrigação de fazer o registro e a inserção de dados no SIOPS, como determina legislação em vigor.
“Vamos analisar esse material que nos será enviado para, depois, decidir se há elementos suficientes para a possível propositura de ação civil pública por atos de improbidade administrativa em face dos gestores envolvidos. Também existe a possibilidade de propormos ações destinadas ao cumprimento das responsabilidades do Município no que se refere à gestão do sistema de saúde”, explicou o promotor de Justiça.
Suspeitas de fraude à licitação e recebimento ilegal de dinheiro
A vice-prefeita Ana Genilda Costa Couto e os vereadores José Júlio Fragoso Alves e Alisson David Gomes Santos também formularam representações contra o prefeito Antônio de Araujo Barros. As denúncias feitas por eles serviram de base para que a Promotoria de Joaquim Gomes instaurasse um outro inquérito civil, dessa vez, através da Portaria nº 02/14.
Segundo as denúncias feitas por eles, no ano de 2012, o atual prefeito, Antônio de Araújo Barros, teria realizado diversas despesas que totalizaram mais de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) em discordância a Lei n° 8.666/93, a Lei de Licitações. O gestor também teria efetuado, a ele mesmo, um pagamento de cerca de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) sem uma justificativa convincente e amparada nas normas vigentes.
Por fim, a vice-prefeita e os parlamentares acusaram o prefeito de sonegar informações relacionadas a prestações de contas de sua administração. Já um homem identificado como Robsvaldo Alexandre da Silva denunciou ao MPE/AL que Antônio de Araújo Barros efetuara vários pagamentos, supostamente superfaturados, para servidores públicos. Um médico teria recebido, somente em um mesmo mês, a importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
“Vamos investigar todas essas acusações e apurar se existem provas que permitam ao Ministério Público propor uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa em face do atual
prefeito. E também é importante esclarecer que, se ficarem comprovadas as ilicitudes, o gestor poderá ainda responder a uma ação penal”, esclareceu Adriano Jorge Correia de Barros Lima.
À Câmara Municipal, o promotor vai solicitar informações quanto à prestação de contas feita pelo prefeito municipal no ano de 2012 e cópia da Lei Orgânica Municipal. Já ao prefeito serão requisitados os relatórios resumidos de execução orçamentária do ano de 2012 e seus anexos; todos os processos licitatórios, inclusive os que concluíram pela dispensa ou inexigibilidade de
licitação, relacionados às despesas narradas no corpo da representação que deflagrou a instauração do inquérito civil; os balancetes dos meses de julho e agosto de 2012 e a folha de pagamento de todos os servidores municipais e contratados relativa ao ano de 2012.
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