A Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap) iniciou na última segunda-feira (6) a 20ª seleção para ingresso de reeducandos no Núcleo Ressocializador da Capital (NRC). Reeducandos trabalhadores, inclusive os que trabalharam na construção do Presídio do Agreste, estão sendo entrevistados por técnicos do Núcleo, que vão decidir se os internos possuem o perfil desejado para fazer parte do programa.
Assistentes sociais, psicólogos, gerente de Serviços Penais, gerente de Segurança e agentes da Direção de Inteligência (DI) vão entrevistar 52 reeducandos do Presídio do Agreste. “Esses reeducandos foram pré-selecionados pelo trabalho na construção do presídio. Agora, eles participam aqui de uma seleção mais específica”, afirmou a gerente geral do Núcleo, Geórgia Hilário Cavalcante.
Inaugurado em quatro de agosto de 2011, o Núcleo Ressocializador da Capital tem 150 vagas e possui, atualmente, uma população de 95 internos. “A confiança e o respeito mútuo entre internos e funcionários é a base do programa desenvolvido no Núcleo. Outro ponto importante é que só são admitidos reeducando voluntários”, explicou a gerente geral.
Considerado apto pela maioria dos entrevistadores, o reeducando assina um Contrato Voluntário de Adesão e aceita cumprir todas as normas e regulamentos da unidade. “O asseio individual e coletivo é cobrado, assim como a organização e limpeza do alojamento. No Núcleo, todos trabalham e estudam, sem exceções”, observou Geórgia Hilário.
Geórgia Hilário também destacou que o reeducando ao ingressar no Núcleo recebe uma oportunidade única para mudar sua vida. “Além de aprender uma profissão e ter direito a remissão de pena pelo trabalho e estudo, o reeducando vai viver num ambiente sem superlotação e pode receber visitas íntimas em apartamentos próprios para este fim”.
O comportamento de cada reeducando é acompanhado e avaliado diariamente através de conceitos negativo (N) e positivo (P). “Caso obtenham três conceitos ‘N’ num mês eles são levados para a comissão disciplinar. Dependendo da gravidade, como agressão física ou verbal, ou posse de objeto não permitido, eles podem até ser excluídos”, explicou o agente avaliador Rogério Wanderley.
“Quando os reeducandos aceitam ingressar no Núcleo eles assumem um compromisso. Nossa função é acompanhar de perto se este acordo está sendo cumprido”, afirma Wanderley. “A maior dificuldade é mudar velhos costumes que eles trazem dos presídios e até mesmo de casa”.
Com um ano e seis meses de internação João Gabriel Felizardo considera o Núcleo uma experiência vencedora. “Fui muito bem acolhido quando cheguei. Estou pagando pelo que fiz de errado de uma forma muito digna. É muito bom saber que já tem colega lá fora trabalhando ou tocando seu próprio negócio”.
Menos de 5% de reincidência criminal
O sucesso do trabalho desenvolvido pelo Núcleo Ressocializador da Capital pode ser medido pela taxa de reincidência criminal. “Enquanto a média nacional é de 70% aqui na unidade não chega a 5%. Em quase dois anos, tivemos apenas uma fuga e uma tentativa de fuga, quando os internos trabalhavam em empresas instaladas no complexo prisional”, destacou a gerente geral no NRC.
Até hoje, o Núcleo já atendeu 242 reeducandos, sendo que 52 progrediram de regime e 60 foram desligados do programa. Atualmente, 44 internos trabalham nas oficinas de laborterapia do complexo prisional, 46 trabalham em empresas privadas dentro do sistema e 10 no próprio NRC.
Além da educação formal, os reeducandos participam de cursos especiais, como o de Socorrista e Agentes da Paz. Sem esquecer os cursos profissionalizantes como o de Instalador Hidrossanitário (Senai), empreendedorismo (Sebrae) e Informática Básica (Sesi).
O NRC já comemora a aprovação de nove internos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), dois em supletivos e 22 no Programa Brasil Alfabetizado (PBA), que tem uma particularidade, é o único Estado que tem reeducandos como facilitadores do programa. “Só falta agora que a Justiça conceda aos internos aprovados no Enem a autorização para cursar a Universidade, ou que possam fazer o curso na modalidade à distância”, observou o interno João Gabriel Felizardo.
Agência Alagoas
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