As famílias que buscam uma alternativa de tratamento para parentes vítimas da dependência química podem contar agora com o acesso facilitado ao processo de internação involuntária, que ganhou mais agilidade a partir da atuação do Núcleo Interinstitucional de Judicialização da Saúde (NIJUS).
A iniciativa – que reúne as secretarias municipais e estaduais de Saúde, além da Defensoria Pública e Procuradoria do Município e do Estado – tem promovido a otimização dos procedimentos, atendendo à demanda reprimida por este serviço de forma administrativa, sem que haja a necessidade de se transformar numa demanda judicial.
“Estamos trabalhando nas mais diversas áreas da Saúde não só para assegurar à população o princípio de universalidade preconizado pelo SUS, mas também nestes casos, com a finalidade de reduzir o número de ações ajuizadas contra a gestão municipal e estadual, ações que consomem um volume de recursos considerável, que deixam de ser aplicados em outras áreas importantes”, afirma o vice-coordenador do NIJUS na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Carlos Humberto Cavalcante.
Todo o procedimento relativo às internações involuntárias de dependentes químicos tem sido encaminhado pela Coordenação de Saúde Mental do município, que vem garantindo esse atendimento em parceria com a Coordenação da área no estado. E apesar de terem dado início aos encaminhamentos, as equipes ainda trabalham para criar um fluxo padronizado, de forma que o processo administrativo tenha a agilidade adequada que esses casos exigem.
Segundo a coordenadora de Saúde Mental da SMS, Fátima Seabra, o primeiro passo para que as famílias garantam esse tipo de tratamento é procurar o serviço de referência para dependentes químicos. Nesse primeiro momento, o atendimento tem sido feito pelo Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e outras Drogas (CAPS AD) Everaldo Moreira – em breve, passará a ser feito por uma nova equipe especializada no PAM Salgadinho – onde a família preenche um requerimento, solicitando a internação involuntária para o usuário.
A partir daí, uma comissão multidisciplinar – formada por psicólogo, psiquiatra e assistente social – faz uma busca ativa e avaliação desse paciente, emitindo um laudo médico psicossocial, que estabelece ou não, se o usuário tem o perfil adequado para ser encaminhado a uma clínica de recuperação. Atestando a necessidade da internação involuntária, a família deve juntar ao laudo cópias do RG, CPF e comprovante de residência – do solicitante e do paciente – além do Cartão SUS da pessoa que necessita do tratamento e dar entrada em processo administrativo na SMS.
“Apesar de seguir o trâmite padronizado, temos conseguido aperfeiçoar esses processos, com uma dinâmica mais ágil e eficiente, e a urgência que o caso requer, desafogando uma demanda que corresponde, no mínimo, a seis pedidos de internação por dia”, afirma Fátima Seabra.
Ainda de acordo com Fátima, a meta da Coordenação de Saúde Mental da SMS é promover o fortalecimento da rede de atendimento com a ampliação dos serviços, reduzindo assim o número de internações involuntárias, situação em que o paciente não adere ao tratamento, e sim, é resgatado da dependência química.
Trabalhando com a rede estruturada e sob a perspectiva da redução de danos – perspectiva que reúne políticas, programas e práticas que visam reduzir as consequências adversas do uso de drogas (sociais, econômicas e para a saúde), sem necessariamente reduzir o seu consumo – o município pretende assegurar a oportunidade de garantir a motivação dos usuários e o envolvimento das famílias.
Secom Maceió
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