O governo do estado tem pelo menos 32 processos esperando a apreciação dos deputados estaduais. Alguns outros podem entrar na fila até nesta quinta-feira, quando será realizado um esforço concentrado na Assembleia Legislativa. É o caso do realinhamento de salários e da lei das promoções dos militares.
O secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, reconhece, no entanto, que não será possível votar todos os projetos numa única sessão: “esperamos que sejam apreciados os projetos mais importantes – entre eles LOA, PPA e rateio do Fundeb.
“No caso dos projetos dos militares estamos priorizando o envio dos projetos o que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira”.
O presidente da ALE confirma a inclusão de projetos prioritários na pauta de votação de amanhã – principalmente o Orçamento e o rateio do Fundeb: “também podemos votar outros quatro ou cinco projetos de interesse do governo, que iremos definir até esta quarta-feira”.
Taxas de cartórios para produtores rurais
Toledo também promete avaliar o pedido feito por Álvaro Almeida: “tem um projeto que reduz as custas cartoriais e beneficia os agricultores com dívidas nos bancos. Se for possível vamos incluir a proposta na pauta”, adianta.
O presidente da Faeal adianta que ligou para Toledo pedindo a votação do projeto de lei que reduz os valores da taxa cobrada pelos cartórios para o registro de Cédula de Crédito Rural.
“Fizemos um acordo com a Anoreg, intermediado pelo TJ/AL, que irá beneficiar os produtores rurais, mas só depois que for aprovado pelo Legislativo”.
Álvaro Almeida citou o exemplo de uma agricultora que pagou, ontem, R$ 6.970,00 de custas cartoriais para poder renegociar a dívida com o banco: “Se o projeto de lei estivesse aprovado, a produtora poderia pagar cerca de seiscentos reais. É uma grande diferença para quem vive do trabalho no campo”, disse.
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